O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), candidato ao Senado Federal, informa que atende a todos os critérios exigidos pela lei eleitoral. Moro diz que vai processar por má-fé quem contestar a sua candidatura na Justiça Eleitoral.

O documento assinado pelo advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, comprova que as certidões do candidato estão em conformidade e não há brecha jurídica para que a validade da candidatura seja questionada.

De acordo com a defesa, qualquer tentativa de impugnação é tida como mais uma manobra política. Ao levantar suspeitas a respeito da candidatura o partido ou candidato poderá ser enquadrado pela lei eleitoral.

O artigo 25, indicado na notificação, diz que constitui em crime eleitoral tentativa de tornar inelegível, ou de impugnar de registro de candidato, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé. A pena pode ser detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. Gustavo Bonini Guedes – OAB/PR 41.756