O povo tem o direito de saber e acompanhar todo o processo, que em debate no plenário da Suprema Corte de forma imparcial e transparente, apurada com rigou da lei, doa em quem doer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a sessão plenária desta quinta-feira (10), em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte. 

Fachin já havia cancelado a sessão de quarta-feira (9), horas depois de o ministro Flávio Dino por conta própria para favorecer o colega Alexandre de Moraes, determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), infringindo a decisão colegiada da 2ª Turma do STF, que havia afastado o delegado de suas funções. 

A guerra de liminares é o episódio mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo, uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes o qual não faz parte da relatoria do Banco Master. 

Ao cancelar as sessões plenárias desta semana, Fachin evita um encontro público entre os ministros do Supremo antes do julgamento que marcou para a próxima terça-feira (15) sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Desde a semana passada Alexandre de Moraes se voltou com toda a fúria contra o ministro André Mendonca. O conflito movimenta a opinião pública e já ganhou os noticiários internacionais, como nunca antes na história recente do STF. 

Contexto

A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A operação investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. O conteúdo indica que o ex-banqueiro teria encaminhado ao ministro um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Logo em seguida Moraes contra ataca dizendo que o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça sugere direcionamento contra desafetos políticos. 

O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal.

Moraes apela para que o presidente Fachin determina investigação contra o ministro Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por retirado o sigilo do relatório da PF sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Chefia da PF

A 2ª Turma do STF decidiu o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de sua funções. A medida foi cancelada por ação direta sem precedente do ministro Flávio Dino, a qual provoucou crise dentro da Suprema Corte e até criticas da imprensa internacional.