O vereador de Curitiba (PR) Renato Freitas (PT) teve seu mandato devolvido pela Justiça do Paraná, que observou desrespeito ao devido processo legal nas sessões que cassaram o petista.

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, de acordo com a defesa de Freitas, se manifestou “no sentido de garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”.

“A defesa técnica do Vereador Renato Freitas sempre confiou e confia no Poder Judiciário. A Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, deferiu liminar suspendendo os efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, ilegais, onde foi votada a cassação do Vereador. 

O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo.