Os cerca de R$ 3,1 bilhões arrecadados serão investidos em obras de infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade.

O Governo do Estado disponibilizou um painel que dá transparência à destinação de recursos provenientes da alienação de participação acionária do governo estadual na Copel, realizada em agosto, que a transformou em corporação.

O painel pode ser acessado pelo site da Secretaria do Planejamento, neste link.  A ferramenta disponibiliza em formato de Business Inteligence (BI) as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade. Portanto, compete a todos os cidadãos o dever de fiscalizar os gastos públicos e denúnciar ao Ministério Públicos e a imprensa, os casos suspeitos de abusos, superfaturamentos e desvio de recursos financeiro.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que todos os órgãos interessados, a imprensa e, principalmente, a população terão acesso às informações, de forma muito simples e rápida, às alocações dos recursos. “Entendemos que isso é fundamental. O Governo do Estado segue todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado para que o uso do dinheiro possa significar benefício direto ao povo do Paraná, de maneira transparente e respeitando todas as determinações legais”, enfatizou.

Até o momento, a área de Cidades apresenta detalhamento de gastos que somam cerca de R$ 326 milhões a serem investidos em 80 municípios, que possuem até 7 mil habitantes e já têm projetos finalizados relacionados à pavimentação de vias urbanas e iluminação pública. O valor máximo de investimento para pavimentação, até agora, é de R$ 5 milhões.

As outras áreas aguardam a habilitação de projetos para serem inseridos na ferramenta. A maior parte do gasto, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões e Habitação, com R$ 50 milhões.

Segundo o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, os recursos já se encontram no caixa do Estado e serão obrigatoriamente gastos em investimentos. “Não pode ser gasto em custeio, como pagar luz, água, dívida. Precisa dar um retorno para a população, em novas escolas e reformas de unidades de ensino, novos contornos, acessos viários, na questão da habitação e da pavimentação das cidades”, disse ele.

No entanto, a sociedade civil organizada, por meio das associações e intidades de classes devem fiscalizar os gastos públicos, para evitar desvios ou superfaturamento de obras.

Guto Silva explicou que vários programas serão atendidos com esses recursos, que serão inseridos de forma progressiva no portal para que a população possa acessar e visualizar de forma muito didática e simples e acompanhar a evolução desses gastos e fiscalizar.

“O primeiro lote, de em torno de R$ 320 milhões, já está no portal, no site da Secretaria, enumerando quais municípios serão beneficiados. De forma progressiva, vamos avançando com todos os demais programas para que a população possa acompanhar de forma muito contundente todo esse trabalho”, afirmou o secretário.

GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo viabilizado pela alienação da participação acionária na Copel.   https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Governo-publica-decreto-que-institui-grupo-para-acompanhar-execucao-dos-recursos-da-Copel

Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil.

Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear a despesa e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido. Essa pactuação contou com apoio e colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).