A decisão restabelece o direito constitucional à propriedade privada. A ocupação irregular foi articulado pelo Movimento Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Paraná (Feturismo) comemoram a decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse de um imóvel localizado na região central de Curitiba, ocupado irregularmente pelo Movimento Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

A decisão restabelece o direito constitucional à propriedade privada e representa um importante passo para a recuperação de imóveis abandonados ou ocupados irregularmente na capital paranaense, permitindo que voltem a cumprir sua função social por meio de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico.

Segundo o presidente da Abrabar e da Feturismo, Fábio Aguayo, a medida reforça a segurança jurídica e incentiva novos investimentos no Centro de Curitiba.

“A decisão da Justiça devolve aos proprietários um direito garantido pela Constituição e fortalece a confiança de quem deseja investir na recuperação do Centro da cidade. Esse imóvel será revitalizado, reformado e transformado em um empreendimento voltado aos meios de hospedagem e à alimentação, gerando empregos, renda, turismo e desenvolvimento para Curitiba.”

As entidades destacam que a reintegração está alinhada ao movimento de revitalização do Centro da capital, que busca incentivar a ocupação qualificada de imóveis, atrair novos empreendimentos, fortalecer o turismo, ampliar a oferta de hospedagem e gastronomia e devolver vitalidade às áreas históricas da cidade.

Para a Abrabar e a Feturismo, a recuperação de imóveis e o respeito ao direito de propriedade são fundamentais para consolidar políticas públicas voltadas ao programa de “volta ao Centro”, estimulando investimentos privados, valorizando o patrimônio urbano e promovendo mais segurança, desenvolvimento econômico e qualidade de vida para moradores, empresários e visitantes de Curitiba.