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Publicado em
22 de fevereiro de 2022
A Suprema Corta da Colômbia, assim como acontece no Brasil, deu uma canetada e decidiu uma questão exclusiva do Congresso, nesta segunda-feira (21/2) o tribunal descriminalizaou o aborto feito até as 24 semanas de gestação, uma decisão que vinha sendo adiada há meses devido a vários obstáculos.
O Tribunal Constitucional do país liberou o infanticídio, e aprovou a mudança por cinco votos a quatro, em resposta a uma ação apresentada em 2020 pelo movimento Causa Justa, uma coalização de 90 organizações.
Antes, o aborto era punível com até quatro anos e meio de prisão no país, embora desde 2006 a interrupção voluntária da gravidez fosse permitida por três causas: estupro, malformação do feto ou risco à saúde da mãe, sem limite de tempo. As regras pra esses três casos não mudarão com a decisão desta segunda-feira.
O tribunal ainda determinou que o Congresso e o poder Executivo elaborem e implementem no “tempo mais curto possível” uma “política pública abrangente” regulamentando o aborto realizado até as 24 semanas de gestação. Fonte: BBC Brasil
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