Carta também defende reformas urgentes no STF: reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

Na carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização e vinculam essas providências à preservação da democracia.

“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.

A carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros integrantes da Corte. Vale lembrar que, o ministro Edson Fachin, foi nomeado pelo presidene Luiz Inácio Lula da Silva, e nos últimos anos vota na maioria das vezes favorável as decisões do grupo nomeados pelo petista.

“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.

A carta é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci.

CRISE NO STF

O STF está mergulhado numa crise interna há cerca de duas semanas. A revelação das conversas envolvendo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com o ministro Alexandre de Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

Em resposta, Moraes saiu atancando e até fez acusações sem prova contra o ministro André Mendonça, e se utilizando da lei do  no âmbito do inquérito das Fake News, para criar narrativas se fundamento concreto.

Como efeito imediato do conflito entre Mendonça e Moraes, Fachin resolva afastar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, ato institucinal que foi criado pelo STF para durar apenas seis meses, mas se prolonga por mais de sete anos o controle das redes sociais.

Na próxima terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação para apuar a relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Além disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários que justifique, para ser levado ao plenário.

Leia abaixo a carta na íntegra:

A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília, 13 de setembro de 2026

Senhor Ministro Presidente,

Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional. Fonte: Agência Brasil – foto STF