Ex-presidente está inelegível até 2030 por questionar as urnas eletrônicas sem voto impresso

O projeto de lei de 2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), está sendo visto como uma alternativa que pode retomar a elegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

O ex-presidente Bolsonaro ficou inelegível até 2030 por determinação da justiça eleitoral, que considerol abusiva a reunião reunião realizada por ele em julho de 2022 com a presença de embaixadores de vários países para esclarecer os possíveis problemas das urnas eletrônicas em votos impressos.

No encontro, o político questionou, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições, ato que ficou considerado pela justiça ato antidemocrático e dissiminação de desinformação.

O Tribunal Superior Eleitoral, entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político por usar o cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022, foi transmitida pela TV Brasil. Há muitos tempo que as urnas eletrônicas sem votos impressos, suscitam muitas dúvidas e provocam descredito em boa parte dos eleitores brasileiros.

O PL está travado na Câmara dos Deputados. Em 28 de outubro do ano passado, o então presidente, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para análise do projeto. O colegiado, no entanto, ainda não chegou a ser instalado.

Para os parlamentares da oposição, no entanto, ainda há uma esperança para que Bolsonaro concorra em 2026: a aprovação do projeto de lei complementar 141/2023. O PLP prevê uma mudança na lei que determina a inelegibilidade de oito para dois anos para esses casos mais simples. Assim, Bolsonaro já poderia concorrer nas próximas eleições.

A lei se torna rigorosa demais ao punir por oito anos e deixar inelegível um político por questão de opinião. “Eles querem punir um corrupto, um político criminoso, com inelegibilidade. Não é assim que pune um político corrupto. Tem que ser com prisão. Tem que devolver o que roubou. Tem que sofrer os rigores da lei. E não simplesmente deixa inelegível e o cara continua roubando por aí”, disse Bibo Nunes.

Fonte: Correio Braziliense