“Por outra causa mais, é nula. Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal….“.

O ministro Paulo Gonet, indicado pelo Lula para a PGR, sai em defesa de Alexandre de Moraes e afirma que eventual investigação sobre o ministro do STF deveria ser submetida ao plenário da Suprema Corte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira, 1º, a nulidade do relatório da Polícia Federal que detalha a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e com ele próprio.

Em documento divulgado pelo O Globo, o PGR defendeu que, caso houvesse “algum indício de irregularidade”, o ministro André Mendonça deveria remeter o caso ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário avaliasse e autorizasse a investigação.

Gonet em várias situações se mostra corporativista em favor de algumas decisões proferida por alguns ministros, principalmente da Primeira Turma, que tem a maioria indicada pelo presidente Lula.

“Por outra causa mais, é nula. Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação.”

OPINIÃO: Se um ministro do STF tem atribuição e poder para interferir em atos do presidente da Republica ou de parlamentares do Congresso Nacional, instituções que representam a legítima vontade soberana do povo, por que não ter perrogativa para intervir ou fiscalizar a si mesmo?

Fonte: O Antagonista foto: Rosinei Coutinho/STF