O Projeto de Lei 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria 20 cargos de analista judiciário e 50 de técnico judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Judiciário brasileiro é oneroso, ineficiente, moroso e de pouca credibilidade.

A proposta estima que a criação de cinco cargos de analista e 12 de técnico em 2023 terá um custo de R$ 1,3 milhão, ou 0,5% das despesas totais do CNJ. Se cinco analistas e 12 técnicos custarão R$ 1,3 milhão, que representa 0,5% do orçamento do Conselho Nacional de Justiça, podemos concluir que o custo total do orçamento anual do CNJ deve ser aproximadamente R$ 260 milhões.

Esse valor equivale o orçamento de um grande hospital de referência, não poderia o CNJ ser apenas um orgão da OAB, por exemplo, ou um orgão ou departamento vinculado a PGR, com os conselheiros eleito para apenas oito anos, sem custo para a sociedade?

Segundo a presidente do Supremo e do CNJ, ministra Rosa Weber, a estrutura do conselho, com 298 cargos efetivos é a mesma desde a criação (Lei 12.64/11). “Esse quantitativo não acompanhou as novas competências do órgão e compromete sua plena capacidade de atuação”, ressaltou Rosa Weber, no texto que acompanha o projeto.

O conselho
O CNJ é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias