O senador Eduardo Braga (MDB) apresentou nesta quarta-feira (25) o relatório da reforma tributária com uma nova alíquota reduzida para profissionais liberais licenciados. Esse grupo poderá pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão.

Entre profissionais regulamentados estão, advogados, engenheiros, dentistas, médicos e engenheiros. Na prática, se a alíquota da reforma reforma tributária for de 25%, por exemplo, esses profissionais pagarão 17,5%.

O desconto para profissionais liberais será a quinta concessão feita sobre a taxa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta da reforma aprovada na Câmara dos Deputados já trazia alíquota especial, com desconto de 60%, para setores como educação, saúde e insumos agrícolas.

Além disso, Braga também aumentou o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. O montante vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos.

A expectativa é de que o relatório seja lido em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta quarta. A votação pelo colegiado, no entanto, só deve ocorrer após o feriado de Finados.