Lisboa – A regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial dominou os discursos de abertura do 14º Fórum de Lisboa nesta segunda-feira (1º). Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defenderam regras mais rígidas para as chamadas big techs, colocando a atuação das plataformas no centro do debate sobre

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, falaram sobre a regulamentação e controle das redes sociais e da inteligência artificial ao discursarem no 14º Fórum de Lisboa, nesta 2ª feira (1º.jun.2026).  e tecnologia.

Anfitrião do evento, Gilmar Mendes afirmou que a regulação das redes sociais e da inteligência artificial deve ser tratada “não como questão periférica, mas como condição de preservação do próprio regime democrático”. Em sua fala, o decano do STF classificou as grandes empresas de tecnologia como detentoras de um poder informacional, econômico e político “sem precedentes na história humana”.

Segundo o ministro, as plataformas digitais concentram capacidade de vigilância, manipulação e controle nunca antes vista. Gilmar também utilizou expressões como “servo digital” para se referir aos usuários submetidos aos algoritmos e comparou as big techs a “senhores da terra”, afirmando que essas empresas buscam subjugar até mesmo os Estados nacionais.

O posicionamento reacendeu o debate sobre liberdade de expressão, soberania digital e os limites da atuação estatal sobre o ambiente virtual. Críticos da regulamentação defendem que a internet ampliou o acesso à informação e abriu espaço para vozes antes excluídas do debate público, reduzindo a dependência dos grandes conglomerados de mídia tradicionais, historicamente influentes na definição da pauta política nacional.

No painel sobre democracia, populismo e polarização ideológica, Alexandre de Moraes também reforçou a necessidade urgente de regulamentação das plataformas e defendeu uma coordenação internacional entre países democráticos para estabelecer regras globais às big techs.

Após a abertura do evento, Gilmar comentou ainda a defesa da soberania institucional brasileira diante de pressões externas e citou discussões relacionadas à Lei Magnitsky, [que enquadrou diversas autoridades brasileira por ameaçar a liberdade expressão e abuso de poder]. “Confio na institucionalidade e na defesa institucional da nossa soberania”, afirmou.

Moraes também mencionou preocupações com possíveis precedentes internacionais envolvendo segurança pública e crime organizado, especialmente após manifestações do governo dos Estados Unidos classificando facções brasileiras como o PCC e o Comando Vermelho como organizações criminosas transnacionais.

Outro ponto destacado por Gilmar Mendes foi o impacto das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições brasileiras. O ministro afirmou haver “preocupação” com abusos no ambiente digital no processo eleitoral de 2026 e lembrou a atuação severa do Tribunal Superior Eleitoral durante o pleito de 2022, quando Alexandre de Moraes presidia a Corte.

“Teremos uso e abuso de inteligência artificial nas eleições. Certamente tanto o TSE quanto o Supremo serão acionados”, declarou.

A fala ocorre em meio às críticas de setores conservadores sobre decisões judiciais envolvendo remoção de conteúdos, suspensão de perfis considerado pelo ministro como desinformação nas plataformas digitais — ações que adversários classificam como censura judicial e apoiadores apontam como medidas de defesa institucional da democracia.

O tema central do 14º Fórum de Lisboa é “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. O encontro acontece entre os dias 1º e 3 de junho na Universidade de Lisboa e reúne autoridades brasileiras e portuguesas, além de representantes do Judiciário, do setor econômico e da academia.

Entre os participantes predominantemente de viés esquerda, confirmados estão Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central; Magda Chambriard, presidente da Petrobras; e Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Neste ano, a presença de parlamentares brasileiros no evento é menor em comparação com edições anteriores.