Ofício encaminhado ao presidente do STF quer evitar que pedidos urgentes sobre eleições sejam distribuídos a ações em curso. A inssubordinação funcional do ministro, poderá colocar em rota de colisão as instituições.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou nesta segunda-feira, 28, um ofício ao ministro Edson Fachin com alerta para o risco de “captura institucional” do TSE. Ele pediu que a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) faça uma espécie de filtro nas novas petições que chegarem à Corte envolvendo pedidos urgentes relacionados às eleições.

No documento, Nunes Marques quer evitar que esses pedidos sejam encaminhados a ações já em curso no Supremo sobre outros assuntos.

O ofício é um alerta à decisão do ministro Flávio Dino que deliberadamente derrubou a ordem do ministro André Mendonça, para remoção da publicação falsa da jornalista da GloboNews, envolvendo fake news Nossa sobre Senhora Aparecida.

Nunes Marques menciona petições contra decisões do TSE apresentadas em processos em andamento no STF para tentar derrubar decisões da Corte Eleitoral antes do esgotamento dos recursos na Justiça Eleitoral.

“O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, diz o ministro.

“O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como asubordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, acrescenta.

E prossegue: “Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo.”

Dino e a decisão controversa

Dino confiante na maioria do seu grupo na Suprema Corte, resolve submeter ao plenário da Corte sua decisão na qual atravessou a determinação do colega magistrado que havia ordenado a remoção da fake news sobre Nossa Senhora Aparecida.