Presidente propõe criminalizar plataformas e usuários que incitar violência ou críticar autoridades

Ao participar da abertura do Ano Judicíario de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias das plataformas pelos crimes cometido sob sua responsabilidade.

“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.

Esses casos citados pelo presidente Lula, as plataformas já filtram automáticamente, porém, o que incomoda algumas autoridades, são as críticas e denúncias contra corrupção ou casos de improbidade envolvendo agentes públicos.

O que o presidente Lula, não mencionou é que alguns noticiários da chamada grande mídia, que recebem generosas verbas públicas, também produzem matérias notíciosas distorcidas da verdade dos fatos, ou informações falsas, além de programações não aproprada para crianças e adolecentes.

O presidente justifica que a regulação deve ser feita de maneira ‘democrática‘, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário. Vale lembrar, que já existe dispositivo legal para processar e responsabilizar aqueles que usam as plataformas de forma criminosa.

O Congresso Nacional deveria aprovar projetos de leis que possa tornar o judiciários mais eficiente e dinâmico, principalmente nos processos de ações contra danos morais e crimes cibernéticos.

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para limitar a liberdade de expressão nas redes sociais no país com pretexto de combate à divulgação de notícias, as quais os magistrados consideram falsas.

O texto foi retirado da pauta de votação porque não havia quórum suficiente para aprovar, uma vez que os deputados não concordam com o texto do projeto de lei que possa cercear a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão garantido no artigo 5º da Constituição Federal.

Fonte: Agência Brasil – Edição: Fernando Fraga