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O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das investigações sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações que envolveriam a Fundação Getúlio Vargas. Entre os investigados estavam membros da família Simonsen, que fundou a instituição.
Em sua decisão, Gilmar Mendes questionou “a indevida expansão da competência” da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito e criticou o que chamou de “universalização” da Lava Jato do Rio.
“Destaque-se que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas ou à corrupção, à revelia das regras de competência”, escreveu.
O ministro também mandou notificar as Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público por ter “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.
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