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Segundo especialistas da USP (Universidade de São Paulo) e da UFPR (Universidade Federal do Paraná), os argumentos fundamentado para a cassação do vereador Renato Freitas (PT), de Curitiba, pela invasão, interferência na missa e desrespeito ao templo religioso, na igreja do Rosário, não sustentam a punição máxima.
Já representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná se utiliza de do argumento que o conceito de quebra de decoro “é abstrato” e que a decisão final será da Câmara. Já o conceito de desinformação não é abstrato, para a mesma instituição, quando o acusado é conservador.
Há pouco dias o TSE cassou o deputado Fernando Franchischini, porque denúnciou possível fraude nas urnas eletrônicas, minutos antes do encerramento do pleito em 2018. Contudo, a OAB não se manifestou contra a decisão do tribunal, que amorçou um deputado e excluiu da política por crime de opinião. [nosso grifo]
A discussão tem por base o relatório do Conselho de Ética, que decideiu pela cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar e liderar o grupo bardeneiros na invasão da Igreja do Rosário no Lago da Ordem, durante a missa.
Segundo o Vereador Freitas, o ato foi um protesto contra a morte de dois negros congolenses no Rio de Janeiro.
O episódio ocorreu em fevereiro, em frente à Igreja do Rosário. Segundo a arquidiocese, a missa foi interrompida e encerrada com a baderna e protestos de militantes com bandeiras e gritos. O padre se mostrou incomodado pelo barulho e fiéis reclamaram, fechando a porta principal.
Os manifestantes, adentraram pelas portas laterais com bandeiras de partidos políticos e gritaram palavras de ordem. Ainda conforme a arquidiocese, ocorreram “excessos, como desrespeito pelo lugar sagrado”. Renato Freitas foi apontado como um dos líderes do ato, o que a defesa nega, alegando que não houve invasão porque a missa já teria terminado.
(Fonte: Tribuna do Paraná)
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