Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que pretende disponibilizar medicamentos à base de cannabis medicinal na saúde pública da cidade. A ideia é que o canabidiol seja usado como forma alternativa para o tratamento de doenças, desde que haja laudo médico e identificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). O projeto é do vereador Pier Petrozzielo, e no momento está em discussão na Câmara Municipal.

O canabidiol é alvo de polêmicas desde sua inclusão na indústria da saúde pela associação do produto com a planta da qual ele é extraído, uma vez que a maconha (cannabis sativa) é uma substância proibida em vários países em razão das suas propriedades psicoativas. No entanto, nas últimas décadas tem aumentado o número de pesquisas científicas que relatam benefícios medicinais no seu uso controlado. “Muitos países já possuem legislação que favorece o uso medicinal da cannabis”, defende Petruzziello, na justificativa do projeto de lei.

Baixa renda

O vereador Pier Petruzziello pretende autorizar o poder público municipal a disponibilizar os medicamentos, sejam eles nacionais ou importados, desde que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC). “No Brasil, o uso medicinal e terapêutico da cannabis vem ganhando destaque no âmbito político. No Congresso Nacional e no legislativo estadual, já tramitam projetos que tratam sobre o assunto. Já a Anvisa, em 2019, publicou uma resolução que passa a disciplinar o uso medicinal da cannabis”, justifica o autor .

Remédios à base de cannabis têm sido prescritos como alternativas para o tratamento de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono. No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, houve um aumento de aproximadamente 700% nas solicitações, mas há queixas sobre a burocracia das importações. “Um dos pré-requisitos estabelecidos no projeto é de que o paciente não possua condições financeiras para aquisição dos medicamentos”, reforça Petruzziello.