Avanços significativos para a construção de um pedágio com tarifas mais baixas e garantia de obras foram obtidos na tarde desta quarta-feira (22/03) em reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. A avaliação é do deputado estadual Arilson Chiorato, que também preside o Partido dos Trabalhadores no Paraná.

O deputado Arilson foi convidado para participar da comissão parlamentar sobre o pedágio formada pela bancada federal do Paraná no Congresso Nacional e, hoje, participaram desse encontro em Brasília. Na oportunidade apresentaram dez pontos cruciais para garantir tarifas menores, obras e transparência.
“As informações apresentadas fazem parte do acervo reunido pela extinta Frente Parlamentar sobre o Pedágio durante as audiências públicas e, ao final, a ANTT se comprometeu em fazer uma consulta jurídica à Advocacia-Geral da União (AGU) se pode ser usado ou não o modelo caução no leilão. Além disso, avançou as tratativas para que se garanta um mecanismo de monitoramento de tráfego, que também implica no valor das tarifas.
“Nós defendemos uma licitação pelo menor preço de tarifa, sem nenhum inibidor de desconto, e que esse valor seja usado para garantir as obras. Se for autorizado, na minha avaliação, esse modelo vai baixar, e muito, os valores das tarifas, além de garantir a realização de obras. Porque não é só fazer o leilão na bolsa que garantirá as obras, mas as garantias contratuais”, ressalta o deputado Arilson.

“Nesse modelo, a cada 3% de desconto ofertado pelas empresas no leilão, se coloca 1% do valor total, como garantia para a realização de obras. E depois, ao final da obra pronta, o valor volta para a empresa. Agora, se tiver que ser o modelo de aporte, a nossa luta será para empurrar a curva de aporte”, comenta o parlamentar.

O deputado Arilson explica que no modelo herdado do Governo Bolsonaro, a cada 1% de desconto era exigido R$ 15 milhões em aporte; após 10%, R$ 30milhões. “Nas negociações atuais, com o Governo Lula, o aporte passa a ser exigido após 12%. Se for decidido por esse modelo, vamos trabalhar para ampliar ainda mais a curva e garantir tarifas mais baixas, vinculando o valor obtido no leilão para a realização de duplicações, viadutos, contornos”, afirma.

Na avaliação do parlamentar, outro ponto importante discutido na reunião de hoje foi sobre o monitoramento de veículos que passam pelas praças de pedágio. “O estudo que embasou os valores da tarifa de pedágio é de 2019, porém foi discutido sobre a necessidade de atualizar esses números com regularidade e, conforme aumentar o tráfego, o cálculo da tarifa deverá ser recalculado. É um grande passo. E o nosso compromisso é o compromisso do presidente Lula, ou seja, tarifa baixa, garantia de obras e transparência”, garante.
Reunião
A reunião foi conduzida pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, e teve a participação do superintendente de Concessão de Infraestrutura do órgão, Renan Gomes Brandão, além de diretores e assessores técnicos da agência. Também participaram do encontro o deputado federal Toninho Wandscheer (PP), que convidou o deputado estaduais Arilson Chiorato para participarem da comissão, a deputada federal Gleisi Hoffmann, os deputados federais Aliel Machado (PV), Sérgio Souza (MDB), Sandro Alex (PSD), entre outros.