Deputado Fabio Oliveira (Podemos) sem dó, nem piedade, propões 5 dias para negativar o nome do cidadão, que atrasar o pagamento da conta de água e da luz

Oliveira apresentou uma subemenda ao Projeto de Lei 659/2024, que trata da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Paraná, propõe reduzir o prazo para negativação o consumidor que não pagar a conta de água ou de luz.

Ele argumenta que está garantindo mais transparência no processo e protegendo os consumidores que pagam suas contas em dia. Contudo, mas parece quer favorecer as empresas prestadora de serviço público e Associação Comercial e Serasa, que possivelmente vão aumentar o faturamento com essa parceria.

A proposta de autoria do deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), é desumana e injusta num momento em que o salário do trabalhador está reduzido pela queda do poder de compra, além de afetar diretamente o trabalhador desempregado.

A medida pretende estabelecer que antes da negativação, o consumidor inadimplente seja notificado por um meio efetivo e comprovado, utilizando o endereço fornecido pelo próprio consumidor. 

Após essa notificação, o consumidor terá um prazo de 5 dias úteis para regularizar a dívida ou renegociá-la, evitando que seu nome seja incluído nos cadastros de proteção ao crédito. Segundo Oliveira, essa mudança traz mais justiça ao sistema, garantindo que ninguém seja pego de surpresa e tenha oportunidade de evitar restrições desnecessárias.

No Paraná, o índice de inadimplencia é de apenas 12%, o que poderia ser ainda maior, se considerar o número de cidadão desmpregado e o grupo trabalhadores situados na faixa de baixa renda. O Dieese divulgou dados estátisticos, com 400 produtos da cesta básica, que tiveram alta no preços, acima da inflação no último trimestre.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência (PEIC), realizada pela CNC em parceria com a Fecomércio PR, coletados em fevereiro deste ano, apontam que a taxa de inadimplência no Paraná é de 12%, um índice significativamente menor que a média nacional de 29%.

O deputado chama esses trabalhadores de maus pagadores os desempregados e assalariados de baixa renda. Quando deveriam o governo fazer dotações orçamentaria e garantir gratuitamente àgua para consumidores de 10 metros cubicos, e luz para 220kw mensais.

O deputado Arilson Chiorato (PT), em entrevista hoje na Assembleia Legislativa, garantiu que a oposição vai lutar com toda energia, para não aprovar essa lei pernisiosa contra o povo.

A emenda tramitou regularmente na Assembleia Legislativa, sendo protocolada no dia 9 de dezembro. O texto foi debatido e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Indústria e Comércio, e agora segue para votação em plenário.