Ministro André Mendonça apura se inteligência da Polícia Federal produziu informações sobre outros integrantes do Supremo; caso amplia crise entre o STF e a cúpula da PF

A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal e o ministro André Mendonça ganhou um novo capítulo e pode ser ainda mais ampla do que inicialmente se imaginava.

O gabinete de Mendonça recebeu informações de que a área de inteligência da Polícia Federal teria produzido relatórios sobre outros ministros da Corte. Entre os nomes citados estão, além do próprio Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

A informação, se confirmada oficialmente, amplia significativamente a controvérsia em torno do uso da inteligência policial e levanta uma questão central: até onde pode ir a atividade de inteligência de uma polícia judiciária quando o alvo são integrantes da própria Suprema Corte?

A “arapongagem institucional”

André Mendonça afirmou que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido submetidos a monitoramento sistemático e coleta dirigida pela inteligência da PF durante mais de 30 dias. O ministro classificou a prática como “arapongagem institucional”.

A acusação ganhou peso político e institucional depois que Mendonça determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

A decisão, entretanto, desencadeou uma reação dentro da própria Polícia Federal e uma disputa judicial sobre os limites da atuação de um ministro do STF diante da estrutura administrativa da corporação. Posteriormente, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada, enquanto Edson Fachin suspendeu decisões anteriores e assumiu a condução de parte da crise.

Relatórios foram usados contra Mendonça

O ponto mais delicado da história está no conteúdo e na finalidade dos relatórios.

Documentos produzidos pela inteligência da PF foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes e utilizados para levantar suspeitas sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso do INSS.

Um dos relatórios sugeriu, por exemplo, que Mendonça teria adotado postura favorável a Dias Toffoli e Nunes Marques. O próprio documento, porém, tratava essas conclusões como hipóteses e apresentava níveis de confiabilidade classificados como “baixos a moderados”.

Mais importante: reportagens sobre o material apontaram que os documentos não tinham valor probatório e apresentavam conjecturas que foram criticadas inclusive por integrantes do Judiciário próximos a Moraes.

É justamente nesse ponto que surge a principal dúvida jornalística: um relatório de inteligência, produzido sem valor probatório, pode servir de fundamento para uma acusação contra um ministro do Supremo?

Toffoli também teria sido monitorado

A apuração sobre os relatórios ganhou outra dimensão com a informação de que Dias Toffoli também teria sido objeto de levantamento interno da inteligência da PF.

Segundo as informações que chegaram ao gabinete de Mendonça, agentes teriam avaliado a atuação de Toffoli nas primeiras fases da operação Compliance Zero e levantado suspeitas de interferência na atuação da Polícia Federal.

Se confirmada, a existência de relatórios sobre diferentes ministros muda o eixo da discussão. O caso deixa de ser apenas uma disputa pessoal entre Mendonça e Moraes e passa a envolver uma questão institucional muito mais ampla: qual é o limite da atividade de inteligência da Polícia Federal em relação aos próprios integrantes do STF?

Moraes no centro da crise

A situação se agravou depois que Mendonça levantou o sigilo de informações relacionadas à relação entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, no contexto do caso Banco Master.

Na sequência, Moraes utilizou relatórios de inteligência da PF para questionar a conduta de Mendonça e encaminhou as informações ao presidente do STF, Edson Fachin.

O confronto produziu uma situação inédita e politicamente delicada: um ministro do Supremo passou a questionar formalmente a atuação de outro ministro, enquanto a Polícia Federal acabou envolvida diretamente na disputa.

Fachin, diante da escalada, retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e determinou que decisões envolvendo ministros do Supremo fossem centralizadas na Presidência da Corte.

O que ainda precisa ser esclarecido

Até o momento, não há base pública suficiente para afirmar categoricamente que a PF tenha criado uma operação deliberada para “comprometer” André Mendonça.

Há, contudo, questões objetivas que precisam ser respondidas:

• Quem determinou a produção dos relatórios?
• Qual foi a finalidade concreta da coleta de informações?
• Quais ministros foram efetivamente monitorados?
• Quais fontes foram utilizadas?
• Houve autorização superior para a coleta dirigida?
• Por que informações de inteligência foram encaminhadas a um ministro do STF para subsidiar acusações contra outro ministro?
• Quem decidiu que esses documentos deveriam ser utilizados no conflito envolvendo Mendonça?
• E, sobretudo, qual é a fronteira entre inteligência policial e investigação dirigida contra uma autoridade?

São perguntas que não podem ser respondidas por versões de um lado ou de outro.

Uma crise que ultrapassou a disputa entre ministros

O episódio revela algo maior do que uma simples divergência entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.

A questão central agora é institucional.

A Polícia Federal possui atribuições legais para produzir inteligência e investigar crimes. O STF possui a responsabilidade constitucional de exercer o controle jurisdicional. Mas nenhuma instituição deveria utilizar instrumentos de Estado para transformar uma disputa institucional em uma guerra de informações.

Se os relatórios forem resultado de uma atividade regular, é preciso explicar claramente seus fundamentos e sua finalidade.

Se, ao contrário, houve monitoramento dirigido de ministros com o objetivo de construir elementos contra eles, a gravidade será muito maior.

Por isso, antes de qualquer condenação política, é indispensável esclarecer os fatos.

A verdade, neste caso, não deveria pertencer nem a Mendonça, nem a Moraes, nem à Polícia Federal. Deveria pertencer às instituições e à sociedade brasileira.