A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (28), em primeiro turno, a criação do Fundo Municipal de Turismo de Curitiba (Fumtur). De iniciativa do prefeito Eduardo Pimentel, o projeto cria um instrumento contábil vinculado ao Instituto Municipal de Turismo (IMT), destinado a financiar programas, projetos e ações de turismo do poder público e do setor privado, em consonância com a Política Municipal de Turismo. 

A proposição recebeu 33 votos favoráveis, sem votos contrários nem abstenções. Também foram aprovadas duas emendas ao projeto. Uma delas, apresentada pelo Executivo, ajusta a ementa e a redação sobre a regulamentação do fundo. A outra, de Camilla Gonda (PSB), em coautoria com Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT), reforça regras de transparência ativa sobre receitas, despesas, contratos, relatórios e resultados dos projetos financiados.

Líder do Governo, Serginho do Posto (PSD) defendeu a criação do Fundo de Turismo como um mecanismo para ampliar a capacidade de investimento da cidade no setor. “Nós estamos falando de um fundo que poderá fortalecer as ações do turismo em nossa cidade, mas também fazendo com que este fundo tenha a possibilidade de receber recursos oriundos de outras esferas dos governos. A transferência de fundo a fundo é importante, o recebimento de emendas de deputados estaduais e federais também”, afirmou.

Pelo texto aprovado, a gestão dos recursos e a administração do Curitiba Fumtur caberão ao Instituto Municipal de Turismo (IMT), sob orientação, controle e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo. As receitas poderão vir de dotações orçamentárias, créditos especiais, transferências, repasses estaduais e federais, doações, patrocínios, contribuições públicas e privadas, rendimentos de aplicações financeiras, multas vinculadas à atividade turística, venda de publicações e espaços promocionais, além de emendas parlamentares.

Os recursos poderão financiar planos, programas, projetos, atividades, eventos e serviços de turismo desenvolvidos pelo Instituto Municipal de Turismo. Também poderão ser aplicados em parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, pesquisas, estudos, monitoramento, infraestrutura turística, construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de bens móveis e imóveis, capacitação profissional, campanhas promocionais e ações de divulgação de Curitiba como destino turístico.

Fundo é associado a metas do Plano Municipal de Turismo

Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura afirma que o turismo é uma atividade econômica com implicações sociais, culturais e ambientais. O Executivo cita dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), segundo os quais o setor representa aproximadamente 9% do PIB brasileiro, e da Embratur, que relaciona o consumo turístico a 571 atividades econômicas. O texto também menciona os impactos da pandemia sobre o turismo e a necessidade de investimentos em marketing e infraestrutura para sustentar a recuperação do setor.

A criação do fundo é vinculada ao Plano Municipal de Turismo de Curitiba 2024-2030. Segundo a mensagem do Executivo, o plano prevê a constituição do fundo até 2026 e estabelece metas como ampliar o fluxo geral para 10 milhões de turistas ao ano, elevar o fluxo internacional para 400 mil turistas ao ano, aumentar os empregos formais no setor para 50 mil postos e fazer com que o turismo responda por ao menos 10% do PIB municipal.

Criação de fundo próprio ajudou Secretaria de Esportes, diz Euler

Durante o debate, Professor Euler (MDB) comparou a criação do Fundo de Turismo à experiência do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). Segundo ele, a estrutura formada por conselho, plano e fundo ajudou Curitiba a receber grandes eventos esportivos, com impacto também no turismo. 

Emenda do Executivo ajusta alcance da regulamentação

A emenda substitutiva apresentada pelo prefeito Eduardo Pimentel altera a ementa e o artigo 7º da proposição. Com a mudança, a ementa passa a tratar, de forma mais sintética, da criação do Fundo Municipal de Turismo de Curitiba. Já o artigo 7º define que a operacionalização, os procedimentos de execução orçamentária e financeira e os mecanismos de controle do Curitiba Fumtur serão regulamentados por ato do Poder Executivo.

Na justificativa, a Prefeitura afirma que a alteração busca evitar interpretação de que o fundo teria personalidade jurídica ou competências próprias.

No debate sobre fiscalização, Jasson Goulart (Republicanos) afirmou que a estrutura prevista no projeto já cria um mecanismo de acompanhamento por meio do Conselho Municipal. “A gestão fica com o Instituto Municipal de Turismo, mas sob orientação, controle e fiscalização do Conselho. 

Informações: CMC Foto: Rodrigo Fonseca