A Câmara Municipal de Curitiba, aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei que prevê a ativação de alerta se profissional de saúde suspeitar de abuso sexual.

Em primeiro turno unânime, com 27 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei alusivo à campanha Maio Laranja.

A proposta, de autoria do vereador Fernando Klinger (PL), visa instituir o Alerta Laranja, a ser acionado por profissionais de saúde da rede municipal sempre que houver indícios ou confirmação de abuso sexual contra criança ou adolescente. 

Klinger lembrou que o debate ocorreu justamente no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, data celebrada em 18 de maio. “O projeto que institui o Alerta Laranja não é um nome que foi escolhido por acaso, ele já traz o símbolo do Maio Laranja, que é a campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil. O Alerta Laranja não é só um nome, é um instrumento de mobilização institucional, um chamado permanente à ação do Estado para que nenhuma suspeita de violência sexual contra crianças e a adolescentes passe sem respostas rápidas”, completou o autor sobre a janela crítica, de até 72 horas, em casos de violência sexual.

Conforme a proposição, o objetivo é padronizar ações para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, bem como prevenir a ocultação de provas e a reincidência de abusos. A ativação do alerta pelo profissional de saúde implica na notificação obrigatória e imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. 

O projeto determina que os hospitais sejam informados sobre a necessidade de atenção especial ao caso, por meio de alerta em sistema informatizado de saúde. Além disso, estabelece que a criança ou o adolescente em situação de violência sexual receba atendimento psicológico e médico especializado, com o acompanhamento de responsável legal não suspeito do crime ou por autoridade competente.

Debate alerta para abuso sexual de crianças e adolescentes

“O Alerta Laranja é uma resposta firme e técnica para contribuir para os protocolos que já existem”, resumiu o vereador Fernando Klinger. O objetivo, pontuou ele, é transformar um fluxo administrativo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em lei, trazendo segurança jurídica, organizando e fortalecendo a rede, sem onerar os cofres públicos. 

Klinger explicou que a proposta nasceu do relato de um diretor de um hospital particular, de que “muitas vezes se tenta burlar, se tenta encobrir a violência” por meio do atendimento na rede particular de saúde, “e assim você dificulta a notificação, fragiliza a produção de provas”. Ainda segundo o autor, o texto foi construído junto do diálogo técnico com a SMS, para aprimorar o fluxo existente. 

CMC foto: Rodrigo Fonseca