Medida provisória editada pelo presidente flexibilizou critérios de entrada no programa

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que libera a participação no Programa Universidade Para Todos (Prouni) para alunos de escolas privadas que não tiveram bolsa. Antes, a participação só era permitida para quem estudou em escola pública ou quem teve bolsa integral em instituições particulares. 

A MP altera a lei que criou o Prouni, de 2005, e cria diversas novas possibilidades de participação no programa, como para alunos que estudaram parcialmente em escolas públicas e parcialmente em escolas particulares, com bolsa integral, parcial ou nenhuma bolsa.

O texto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Uma medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias. Os parlamentares podem fazer alterações no texto.

De acordo com comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, “a iniciativa busca ampliar a abrangência das condições de acesso às bolsas de estudo Prouni, alcançando, assim, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais”.

Outra alteração feita pela MP foi a revogação de um artigo da lei de 2005 que determinava que “a instituição de ensino superior (…) somente poderá ser considerada entidade beneficente de assistência social se oferecer, no mínimo, 1 (uma) bolsa de estudo integral para estudante de curso de graduação” para cada nove estudantes pagantes.