Procon-PR orienta consumidores sobre direitos e reforça regras para compras na na Black Friday

Com a proximidade da Black Friday, a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) publicou uma recomendação administrativa com orientações aos estabelecimentos varejistas sobre o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.

O documento, elaborado em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses, reforça a obrigatoriedade de fornecer informações claras, precisas e visíveis sobre produtos, serviços e condições de compra. O Procon-PR é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju).

A recomendação tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual. O objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para comparar ofertas e fazer compras de forma consciente e segura. A recomendação é direcionada aos estabelecimentos varejistas associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e reforça a importância do direito à informação como instrumento de proteção dos consumidores nas relações de consumo.

Entre os pontos destacados está a necessidade de apresentar, de maneira clara, o preço original e o promocional dos produtos, além das condições de pagamento, eventuais juros, custos de frete e prazos de entrega. As informações sobre os produtos participantes das promoções também devem estar disponíveis de forma ostensiva, e não apenas em termos de uso ou condições pouco visíveis.

Para as vendas pela internet, a recomendação prevê que os estabelecimentos informem, antes da conclusão da compra, se há entrega disponível para o CEP do consumidor, os respectivos custos e prazos. Também devem esclarecer quais formas de pagamento são aceitas, a política de troca e as condições para o exercício do direito de arrependimento.

Outra orientação diz respeito à disponibilidade dos produtos anunciados. Os estabelecimentos devem manter estoque dos itens ofertados, especialmente daqueles que apresentam os maiores percentuais de desconto, além de garantir o cumprimento das ofertas realizadas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace.

Nas lojas físicas, os consumidores devem ter acesso às informações de preço e formas de pagamento por meio de etiquetas nos produtos ou leitores de código de barras próximos às mercadorias. Fonte: AEN foto: Geraldo Bubniak