Publicado por: Carlos Borges Bahia
Publicado em 2 de dezembro de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu nesta sexta-feira (02/12) e formou maioria para negar o prosseguimento da ação do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de poder.

Sete ministros como se tivessem unidos num só pensamento, votaram com o relator, o ministro Dias Toffoli, que em 18 de maio negou o seguimento da ação por entender que os fatos apontados por Bolsonaro não constituem crime e, portanto, não haveria justa causa.

Em sua decisão, Toffoli alegou que “os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas.

Fica dificil conseguir materialização criminal sobre qualquer indivíduo que tenha a proteção velada da justiça. Haja visto, os processos da Operação Lava Jato, que investigou e condenou centenas de políticos e empresários corruptos, réus confessos, que hoje estão livres, como não se houvessem as condenações.

A sessão de julgamento segue até 23h59 desta sexta-feira (2). Faltam ainda os votos dos ministros  Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

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