O juiz distrital dos EUA, Alvin Hellerstein, que preside a audiência do ditador da Venezula, ex-presidente Nicolás Maduro no tribunal federal na cidade de Nova York nesta quinta-feira, disse em juízo: “Não vou arquivar o caso”. 

O comentário surgiu durante uma discussão sobre o direito à assistência jurídica. Maduro e sua esposa, Cilia Flores, se declararam inocentes das acusações federais de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. 

Em uma carta recente a Hellestein, advogado de Maduro, Barry Pollack, afirmou que os EUA estavam impedindo o governo venezuelano de arcar com os honorários advocatícios de seu cliente. 

Pollack afirmou que Maduro e o governo venezuelano estavam sujeitos a sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, e que seu advogado precisaria obter uma licença para representá-lo e ser remunerado.  

Embora Pollack tenha afirmado que o OFAC concedeu licenças tanto para Maduro quanto para Flores em 9 de janeiro, a licença de Maduro foi alterada para não permitir que o governo venezuelano usasse dinheiro público para defesa do ditador. Pollack disse que o OFAC está “interferindo na capacidade do Sr. Maduro de contratar um advogado” e violando seu direito à assistência jurídica garantida pela Sexta Emenda. 

Na audiência de quinta-feira, os advogados de Maduro argumentaram que ele tem o direito a um advogado de sua escolha e que, neste caso, segundo eles [advogados], o governo dos EUA não demonstrou de forma convincente por que a Venezuela não deveria arcar com os honorários advocatícios dele e de sua esposa, Cilia Flores.

O governo dos EUA afirmou que as sanções foram impostas porque Maduro e sua esposa estavam saqueando as riquezas da Venezuela, e que não deseja dar-lhes acesso a esses recursos.

O governo dos EUA acrescentou que, embora os fundos fossem destinados à defesa, estão sendo bloqueados com base em segurança nacional.

O juiz então indicou que temia que eles pudessem estar interferindo na capacidade de Maduro e Flores de se defenderem. 

A defesa do ditador solicitaou o arquivamento do caso, ao que o juiz respondeu imediatamente: “Não vou arquivar o caso”. 

Fonte: Brendan McDonald e Michael Sinkewicz, da Fox News,