O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), da Justiça Federal no Paraná, inicia nesta segunda-feira (11) novas audiências na busca de solução para a ocupação das faixas de segurança da ferrovia que corta o município de Curitiba.

Ao todo, 65 audiências serão realizadas durante seis dias. A primeira leva – 30 audiências – acontece entre os dias 11 e 13/09, e a segunda entre os dias 25 e 27/09.

Os processos são ajuizados pela empresa Rumo, responsável pela malha e trânsito de trens em toda a Região Sul, e referem-se à exigência de exercer o domínio de posse de área classificada como faixa de domínio, que é formada pelas áreas laterais das vias férreas que pertencem ao  Estado (patrimônio público).

Portanto, os munícipios por meio da Cohab, e a Cohapar estadual, deveriam cadastrar esses moradores em situação irregular, e priorizar moradias para essas pessoas que precisam desocupar áreas públicas.

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do Cejuscon, ressalta que o trabalho visa a solução de um problema que se arrasta há muito tempo. “Existem 328 ações ajuizadas pela Rumo no Cejuscon na busca por uma conciliação. As audiências foram divididas por localidades, sendo que já realizamos em Piraquara e agora chegamos em Curitiba. Na sequência devem acontecer audiências em processos que envolvem trechos em Almirante Tamandaré, cidade que concentra maior número de ações”, esclarece a juíza federal.

As audiências são sempre acompanhadas por representantes da empresa Rumo Logística e da Defensoria Pública da União (DPU). As audiências acontecem das 14 às 18 horas, na Sede Cabral da Justiça Federal do Paraná (Av. Anita Garibaldi, 888). Da JFPR; Foto: Ari Dias/AEN.