As informações ilegais do hacker Walter Delgatti Neto são válidas para desfazer todo o processo judicial da Lava Jato, inclusive condenar os juízes e promotores. E, todas as provas documentais e testemunhal dos réus confessos, deixa de ter valor por conta de uma escuta ilegal e criminosa.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi nomeado em 2009 pelo então presidente Lula, decretou nesta quarta (6) a nulidade de todos os atos tomados na esteira do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmados voluntariamente durante a Operação Lava Jato. Segundo Tóffoli, a decisão é monocrática – individual – e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas contaminadas e já vinham afetando outras investigações que correm na Corte.

Monocrática e estranha é a mudança do entendimento do ministro sobre um caso julgado com ampla defesa e contraditório em primeira e segunda instância da justiça. Vale lembrar que, na ocasião a Suprema Corte, PGR, CNJ, acompanharam todo o desfecho e aprovaram os procedimentos e trâmites jurídico da Operação Lava Jato. Será que os ministros na ocasião da Lava Jato, prevaricaram ou foram omissos?

A decisão de Toffoli abre caminho para que todos os envolvidos nos processos que utilizaram as provas do acordo tenham as responsabilidades apuradas pelas “gravíssimas consequências dos atos para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais” tanto no âmbito do poder público como eleitorais, civis e no exterior.

“Concedo a extensão da ordem, em definitivo e com efeitos erga omnes (vale para todos), para declarar a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e My Web Day B, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, disse o ministro da decisão (veja na íntegra).

A decisão decorre de provas encontradas durante a Operação Spoofing, que descobriu uma organização que invadiu contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à Operação Lava Jato. O episódio ficou conhecido como “vaza jato”, em que os celulares foram invadidos pelo hacker Walter Delgatti Neto, e entregue a blogueiro Glenn Edward Greenwald que era namorado do deputado David Miranda (PDT). O hacker Walter Delgatti que estava preso, nesta semana saiu a sentença de 20 anos de condenaçaão.

Delgatti vazou supostos diálogos entre o então juiz federal Sérgio Moro, hoje senador pelo Paraná (União Brasil), e procuradores da Lava Jato. “Impressiona deveras o desabrido conluio registrado entre a acusação e o órgão judicial contra o reclamante, e mesmo em desfavor de outros réus”, escreveu Toffoli na decisão. [No entendimento do ministro, não poderia haver dialogo entre o juiz e promotores. No entanto, há juizes e ministros que conversão com promotores e até advogados dos réus].

“Esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites e, com certeza, contamina diversos outros procedimentos; porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o parquet apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa”, completou.

*Dias Toffolis, foi petista de carreira e ocupou vários cargos no governo de Marta Suplicy (PT), e depois foi nomeado como chefe da Casa Civil no governo Lula, e posteriomente nomeado a AGU, e ministro do STF em 2009.

A pergunta que o povo brasileiro quer fazer: se é válido ministros da Suprema Corte, que foram escolhidos e nomeados pelo réu ou companheiros políticos do condenado, poderia participar do julgamento do seu processo? – Se há de considerá colúnio, quando a Suprema Corte formar maioria de viés esquerda, para favorecer suposto companheiro?

A Segunda Turma do STF já havia decidido, em 2022, que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht não poderiam ser sido usadas na ação penal contra Lula sobre o terreno utilizado para a construção da sede do Instituto Lula, e que deu origem à contestação das evidências.

Em outro processo recente, de agosto, Toffoli anulou as provas da Odebrecht que citavam o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na ação em que era suspeito de envolvimento em irregularidades em contratos para o fornecimento de navios-sonda à Petrobras. Fonte: STF – Gazeta do Povo