Partido questiona repasses públicos de 9,65 milhões de reais para escola que homenageou Lula no Carnaval de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar prosseguimento a uma ação apresentada pelo Novo contra o presidente Lula (PT) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O caso envolve o financiamento público de um desfile de escola de samba que homenageou o petista no Carnaval de 2026.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi admitida na sexta-feira, 14, pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A decisão permite que o processo avance, mas não representa uma conclusão de que houve irregularidade.

O Novo questiona o financiamento público do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou em 15 de fevereiro, na abertura do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. O enredo da agremiação foi dedicado à trajetória pessoal e política de Lula, então pré-candidato à reeleição.

Segundo a ação, a escola recebeu 9,65 milhões de reais do Município de Niterói, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e da Embratur. Os repasses, segundo o partido, foram formalizados após o anúncio do enredo, feito em julho de 2025.

A legenda sustenta que os recursos públicos, somados à transmissão do desfile em rede nacional de televisão aberta e à disponibilização do conteúdo em plataformas digitais, proporcionaram exposição eleitoral a Lula fora das regras da propaganda.

Para o Novo, a exposição ocorreu sem distribuição isonômica de tempo entre candidatos, direito de resposta ou contabilização como despesa de campanha.

O que diz o TSE

Ao admitir a ação, Antonio Carlos Ferreira afirmou que a petição apresenta fatos determinados, aponta o suposto benefício eleitoral e reúne documentos que, em uma análise inicial, permitem o prosseguimento da investigação.

Entre os documentos estão instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile. O partido também apresentou uma lista de testemunhas.

Segundo o ministro, os fatos narrados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Ferreira determinou a citação de Lula para que apresente defesa no prazo de cinco dias.

Pedido do Novo

Na ação, o partido pede que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.