O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) vão repassar R$ 127 milhões para o Fundo Estadual de Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia.

O governador afirmou que a parceria com os outros Poderes é um dos grandes diferenciais do Paraná nesse período de emergência em saúde pública. “Estou muito orgulhoso e honrado. Essa relação com os outros Poderes é um sinal de maturidade. E não é apenas financeira, mas de aconselhamento, de troca de experiências, uma verdadeira parceria institucional”, afirmou Ratinho Junior. “E também não é apenas entre autoridades, mas entre cidadãos”.

TJPR – O projeto de lei do Tribunal de Justiça autoriza o repasse de R$ 101.576,481,10 do Fundo Judiciário para o Fundo Estadual de Saúde. Essa destinação é respaldada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os tribunais a destinar recursos para aquisição de materiais e equipamentos médicos para serem utilizados pelos profissionais de saúde, nos termos da Resolução no 313, de 19 de março de 2020.

O valor a ser repassado não tem origem orçamentária, nem integra o Fundo Especial do MP. São recursos acumulados há cinco anos. O repasse foi aprovado em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 29 de julho.

“O colégio de procuradores aprovou por unanimidade o redirecionamento dos recursos para o Fundo Estadual de Saúde para melhor proteger a vida e a saúde dos paranaenses”, disse Giacoia. “Todos temos o compromisso ético de proporcionar o melhor para a população. É uma forma de contribuir também, eventualmente, com as futuras vacinas. É o momento de relações republicanas, de somar esforços”.

TRAMITAÇÃO – Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, os projetos de lei serão colocados na pauta já na segunda-feira (24) e a expectativa é de aprovação até a quarta-feira (26). “O objetivo é trabalhar de forma harmônica para agilizar a transferência desses recursos”, disse Traiano.

BALANÇO – O secretário estadual da Saúde aproveitou o encontro para fazer um balanço das ações de combate ao novo coronavírus. Ele disse que o Paraná passa pelo que se convencionou chamar de platô (estabilidade) da doença. Beto Preto ressaltou que os novos recursos serão fundamentais para continuidade do pagamento dos leitos e dos programas de apoio aos municípios e de testagem, além da aquisição periódica de equipamentos.

“Esse platô está prolongando porque o isolamento social diminuiu muito no Paraná. Ainda entendemos que mais duas ou três semanas serão necessárias para o começo da queda, levando em conta o frio, o período chuvoso. A ocupação média das UTIs adultas está em torno de 75% e elas estão disponíveis em todas as regiões do Estado, seguindo orientação de descentralização do atendimento”, disse Beto Preto.

Ele também lembrou que essa estrutura composta por novos hospitais e leitos em unidades públicas e filantrópicas ficará como legado para o Paraná. “O apoio dos outros Poderes é fundamental para ampliar o atendimento às pessoas. O Estado enfrentou essa crise com muita transparência e esses esforços mútuos ajudaram a salvar milhares de vidas”, disse.

PRESENÇAS – Acompanharam o encontro o chefe da Casa Civil, Guto Silva; Fábio Camargo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Rodrigo Amaral, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná; e José Deliberador Neto, subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Paraná.