A Segunda Turma seguiu voto de Dias Toffoli na decisão de manter a anulação de Antonio Palocci condenado por corrupção no processo da operação Lava Jato, num placar de 3 votos favoráveis ao condenado e 2 contra. O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação do processo.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

A PGR disse que o ex-ministro de Lula, Antonio Palocci, assinou acordo de delação premiada no qual denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.

Em março deste ano, o ministro Dias Tóffoles atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Fonte: agência Brasil – foto divulgação