Ministro Edson Fachin respondeu que o acesso de Fux ao inquérito só será determinado após o fim da análise e diz que pretende encerrar com a censura nas redes sociais, conhecida como inquerito das fake news.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pretende arquivar definitivamente o chamado inquérito das Fake News, procedimento de investigação que foi aberto em 2018 pela Suprema Corte, para limitar opiniões e censurar postagem nas redes socais.

A intenção de Fachin foi explicitada em um ofício encaminhado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux.

Ontem, Fux determinou que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que envolvem os inquéritos das Fake News e chamada “milícias digitais”, além da investigação sobre a suposta “trama golpista”.

Em ofício enviado a Fux, o presidente do STF informou que todos os procedimentos que foram abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados pelo gabinete do ministro.

Segundo Fachin, a presidência da Corte identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das Fake News.

Após verificar pendências e eventuais solicitações de diligências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), Fachin espera determinar o arquivamento do inquérito.

Dessa forma, segundo o presidente, o acesso de Fux ao inquérito só será determinado após o fim da análise dos procedimentos.

“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, disse Fachin.

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso. 

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que “atingem a honorabilidade e a segurança do STF”, de seus membros e parentes. No entanto, as plataformas foram obrigadas a cancelar e banir conteúdos considerado pelos ministros como desinformações ou fake news, principalmente postagem de jornalistas ou políticos conservadores.

Fonte: Agência Brasil – foto Alejandro Zamb