O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos supostos crimes de “organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado”, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos. Diante deste quadro de ministro formado pela maioria amigos pessoal do presidente Lula, e adversários declarados do ex-presidente Bolsonaro, pressupões que o resultado previsível deva pela condenação.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Fonte: Agência Brasil

JULGAMETO PRECOCE

Após arguição dos advogados de defesa dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, foram apresentados pedidos preliminares das defesas, os quais foram debatidos e votados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (25/03). Todos os pedidos foram negados e o julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30.

Os pedidos apresentados pelas defesas mencionaram imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e pediram o impedimento de Cristiano Zanin e Flávio Dino de julgar o caso.

Para a defesa dos denunciados, a participação dos ministros pode ter características de conflito de interesses. O recurso foi rejeitado por unanimidade, já havia sido afastado em outra ocasião, na sessão plenária da Corte na semana passada.

Neste item, apenas o ministro Luiz Fux concordou com a defesa, os demais votaram para manter o julgamento na Primeira Turma.

Outras duas preliminares foram apresentadas. Uma indicava ilegalidades na abertura da investigação, questionava circunstâncias do recolhimento de provas e do acesso da defesa aos documentos da denúncia. Na avaliação dos ministros, não houve práticas irregulares na investigação e na denúncia.

O pedido de nulidade do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, com a alegação de que ele teria sido coagido a firmar acordo, também foi negado por unanimidade.

Por fim, a necessidade de aplicação do juiz de garantias, responsável por fiscalizar uma investigação criminal, foi rejeitada na Corte.

Devido a esses pedidos das defesas, a sessão da tarde terminou sem a votação do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feira, portanto, o julgamento será retomado para a leitura dos votos dos ministros.