A situação é inédita e nunca a Corte teve de votar a abertura de investigação contra os próprios ministros, antes sempre optou pelo corporativismo.

O Supremo deve retomar somente em fevereiro de 2027 a análise de pedidos de investigação contra ministros citados no caso Master. Suspenso estrategicamente por um pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento envolve Alexandre de Moraes, e, poderá alcançar outras autoridades públicas.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve deixar para fevereiro do ano que vem o julgamento sobre o envolvimento de ministros da Corte com o Banco Master. O caso está parado por um pedido de vista feito por Flávio Dino, que tomou a decisão em 15 de setembro, em defesa de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, além de outros que aparecem no relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O adiamento da discussão é visto como uma estratégia para amenizar as turbulências em torno do caso e proteger companheiros da Corte.

O prazo para que Dino devolva o caso para análise do plenário termina em 15 de dezembro. Por conta do fim de semana, o intervalo para que o assunto retorne ao colegiado seria de apenas três dias. De acordo com o jornal Correio Braziliense, a tendência é de que o ministro utilize todo o tempo de vista que está previsto no regimento para protelar a discursão e deixar para depois da posse do 4º mandato de Lula.

Com isso, o assunto voltaria a ser debatido apenas com o retorno dos trabalhos no Judiciário, após o recesso, que se estende até 31 de janeiro. Meses após o início da crise, que teve início após a divulgação, por parte de Mendonça, de relatórios da Polícia Federal que citam supostas conversas de Moraes com Vorcaro, o ministro Edson Fachin, responsável por conduzir o STF até setembro do ano que vem, não sabe exatamente o que fazer.

A situação é inédita e nunca a Corte teve de votar a abertura de investigação contra os próprios ministros. Em razão disso, nem mesmo integrantes do alto escalão dos gabinetes, responsáveis por subsidiar de maneira técnica as decisões, e votos nos processos, sabem qual será o desdobramento. “A pergunta que todo mundo faz é exatamente como proceder se o plenário abrir investigação. Ninguém sabe exatamente, já que se a diligência concluir por crime de responsabilidade, por exemplo, a competência para julgar é do Senado. Em caso de delito penal, o plenário teria de julgar e definir qual seria a punição. Mas nada está claro, pois é uma situação que ninguém imaginava que poderia ocorrer”, diz uma autoridade de um dos gabinetes da Corte.

A investigação contra Moraes partiu da decisão do ministro André Mendonça. No entanto, Moraes contra ataca seu colega Mendonça e pede também uma, alegando que o magistrado cometeu crime de responsabilidade, ao privilegiar determinado grupo político e cometer improbidade administrativa ao autorizar, em tese, a investigação contra um integrante do plenário sem autorização de seus pares, como prevê o regimento. Contudo, a PGR já analisou a contextação de Moraes, considerou sem base concreta. Porém, existe uma tendência de que Fachin coloque os dois casos em julgamento ao mesmo tempo. A análise seria dividida em diversas sessões.

Regras processuais

A definição final sobre se a decisão de abertura ou não de investigação contra ambos os ministros também será tomada apenas no próximo ano.

A verdade dos fatos é que a Primeira Turma do STF, formado por ministros nomeado pelo presidente Lula, jogem sempre o mesmo jogo combinado. Há evidencia de ataque contra os ministros da Segunda Turma foramada pelos ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux. Porém, Fux afirmou que não há nenhuma mensagem trocada entre ele e o banqueiro.

Rogéria Dotti, doutora em direito processual civil e presidente da Comissão do Código de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explica que nesta fase ainda não se discute punição para eventuais irregularidades. “Punição não neste momento. O que se discute é apenas o início ou o arquivamento de eventual investigação”, ressalta. 

Sobre o caso do ministro Mendonça, a especialista destaca que “tal decisão caberá ao presidente Edson Fachin”. “Certamente a próxima sessão ocorrerá apenas no início do próximo ano, pois não haverá tempo hábil para uma decisão do presidente e inclusão em pauta ainda em 2026”, afirma. Fachin também foi nomeado pelo presidente Lula, e, últimamente se encontra entre a Cruz e a Espada, fazer o que tem que ser feito no extrito dever ou mediar situações para não complicar colegas da Corte.

Fonte: Agência Brasil – Correio Braziliense