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Estimativa de mais de 3.500 cargos comissionados e funções gratificadas coloca em pauta a reorganização administrativa do Paraná. Novo governador pretende adotar uma gestão enxuta com base nos critérios técnicos e reduzir despesas públicas.
A estimativa apresentada é de que mais de 3.500 ocupações entre cargos comissionados e funções gratificadas possam passar por revisão na mudança de governo. A maioria desses cargos nem sempre obedece um critério técnico, mas, são indicações políticas para favorecer parentes ou amigos; prefeitos, deputados, vereadores, que não se elegeram.
É prática administrativa que uma nova gestão reorganize os cargos de direção, chefia e assessoramento, permitindo ao governador eleito formar sua equipe de confiança. Isso não significa necessariamente que todos os atuais ocupantes serão substituídos neste primeiro momento, mas que suas nomeações e designações poderão ser revistas.
A expectativa é que Ratinho Junior promova, ainda no encerramento de seu mandato, os desligamentos necessários para facilitar a reorganização administrativa. Caso isso não ocorra, o próprio novo governo poderá realizar as exonerações e dispensas após assumir o comando do Estado.
Sérgio Moro já manifestou a intenção de conduzir uma administração mais enxuta, com redução de despesas públicas. Nesse contexto, a revisão dos cargos de confiança poderá representar uma das primeiras medidas de reorganização da máquina estadual.
COMISSIONADOS E GRATIFICADOS: ENTENDA A DIFERENÇA
Embora frequentemente sejam tratados como se fossem a mesma coisa, cargos comissionados e funções gratificadas possuem diferenças jurídicas importantes.
1. Cargos em comissão
São cargos públicos destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento. Podem ser ocupados por pessoas sem vínculo anterior com o serviço público ou por servidores efetivos que sejam nomeados para essas posições.
São de livre nomeação e exoneração, conforme as regras constitucionais e legais. Portanto, a permanência do ocupante depende da confiança da autoridade responsável pela nomeação.
2. Funções gratificadas ou funções de confiança
São atribuídas exclusivamente a servidores públicos efetivos. Não representam um novo cargo permanente, mas uma função adicional de responsabilidade, normalmente relacionada à direção, chefia ou assessoramento, acompanhada de uma remuneração específica.
Com a mudança de governo, o servidor efetivo poderá ser dispensado da função de confiança e retornar às atribuições do seu cargo de origem, sem perder o vínculo permanente com o Estado.
O QUE ACONTECE COM OS FUNCIONÁRIOS EXONERADOS?
Uma dúvida recorrente diz respeito aos valores que os ocupantes de cargos comissionados recebem quando deixam a administração pública.
É importante esclarecer que a exoneração pode ter um pagamento de indenização especial ou de uma gratificação compensatória. Os valores eventualmente devidos dependem da legislação aplicável, com direito as verbas remuneratórias e férias, quando cabíveis.
SERVIDORES CONCURSADOS NÃO SERÃO EXONERADOS COM A TROCA DE GOVERNO
A troca de governador não representa motivo legal para desligar servidores efetivos que possuem estabilidade constitucional.
Se um servidor concursado estiver ocupando um cargo em comissão ou uma função gratificada, poderá perder essa designação com a mudança administrativa, mas continuará vinculado ao seu cargo efetivo, retornando às suas atribuições de origem.
O DESAFIO DE MORO: REDUZIR DESPESAS E REORGANIZAR A MÁQUINA PÚBLICA
A futura administração terá pela frente o desafio de conciliar redução de despesas, eficiência administrativa e continuidade dos serviços públicos.
A substituição de ocupantes de cargos de confiança é uma prerrogativa administrativa, mas a simples troca de nomes não significa, necessariamente, economia para os cofres públicos. Para que exista redução efetiva de despesas, será necessário avaliar a quantidade de cargos, os salários, as gratificações, as atribuições e a real necessidade de cada função.
A sociedade paranaense também terá interesse em acompanhar se a anunciada administração enxuta será acompanhada de medidas concretas de transparência, controle de gastos e profissionalização do serviço público.
A transição não deve ser apenas uma transferência de comando político. É uma oportunidade para revisar estruturas, identificar despesas desnecessárias e estabelecer prioridades para os próximos quatro anos.
Afinal, o novo governador precisa ter liberdade para escolher sua equipe, mas também terá a responsabilidade de demonstrar que a reorganização administrativa representa economia, eficiência e melhores serviços para a população do Paraná.
Jornal Curitiba News – Política e Administração Pública
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