Assembleia Legislativa mantém estrutura milionária de comunicação. Afinal, quanto custa informar — e quanto custa fazer propaganda com dinheiro público?

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está novamente no centro de um debate que interessa diretamente ao contribuinte: quanto o Legislativo estadual gasta com publicidade, comunicação e divulgação institucional?

Estimativas citadas no debate político paranaense apontam para uma despesa que pode chegar à casa dos R$ 50 milhões por ano. Se confirmado esse volume, trata-se de uma cifra expressiva para uma instituição que administra recursos públicos e cuja principal obrigação deveria ser legislar, fiscalizar e representar a população.

O questionamento ganha ainda mais força quando se compara o valor destinado à publicidade com os custos de investimentos públicos essenciais.

Uma escola de qualidade construída pela Prefeitura de Curitiba pode representar um investimento da ordem de R$ 7 milhões, Nesse cenário, R$ 50 milhões equivaleriam a vários equipamentos públicos que poderiam sair do papel.

A pergunta, portanto, é inevitável: qual é o retorno para a sociedade de uma despesa dessa magnitude em publicidade?

Publicidade institucional ou excesso de exposição?

O debate se torna ainda mais relevante porque a Assembleia possui uma estrutura parlamentar robusta com 22 assessores cada deputado, que conta com esses assessores e servidores destinados ao atendimento das demandas do mandato e dos eleitores.

Se existe uma estrutura própria para aproximar o parlamentar da população, por que a Assembleia precisa investir dezenas de milhões de reais em propaganda na mídia?

Publicidade institucional é legítima quando utilizada para prestar contas, divulgar serviços, orientar a população e informar sobre direitos. O problema começa quando o cidadão não consegue distinguir claramente informação pública de promoção institucional.

E existe uma questão ainda mais delicada.

A publicidade pode comprometer a independência da imprensa?

É justamente aqui que surge uma pergunta que não pode ser ignorada: a distribuição de verbas publicitárias entre veículos de comunicação é feita com critérios objetivos, transparentes e verificáveis?

Ou a publicidade pública acaba criando uma relação de dependência econômica entre veículos de comunicação e o poder público?

Não se trata de acusar previamente qualquer empresa ou jornalista. Trata-se de defender um princípio básico da democracia: a imprensa precisa ter liberdade para investigar, questionar e criticar os poderes públicos, inclusive aqueles que anunciam em seus veículos.

Uma imprensa financiada pela publicidade oficial não pode ser confundida com uma imprensa subordinada ao poder público.

Mais de uma década depois dos “Diários Secretos”

O Paraná já viveu um dos maiores escândalos envolvendo a Assembleia Legislativa. A série “Diários Secretos”, produzida pela RPC e pelo jornalista José Roberto Alves, revelou um sistema de funcionários fantasmas e outras irregularidades no Legislativo estadual, provocando enorme repercussão nacional.

Mais de uma década depois, o desafio continua sendo outro, mas o princípio permanece o mesmo: dinheiro público precisa ser acompanhado de transparência pública.

Reportagem da jornalista Carolina Woff, da RPC, na qual voltou a abordar questões relacionadas à estrutura e aos gastos da Assembleia, e percebe que ainda existem desafios envolvendo redução de custos, transparência e fiscalização do funcionamento da máquina legislativa.

A sociedade tem o direito de saber se os servidores públicos estão efetivamente trabalhando e contribuindo para a atividade parlamentar.

Portal da Transparência: informação que o cidadão não consegue encontrar

Outro ponto que merece atenção é a facilidade — ou dificuldade — de acesso às informações no Portal da Transparência da Assembleia.

Não basta disponibilizar dados. Transparência verdadeira significa permitir que qualquer cidadão consiga encontrar, compreender e fiscalizar as informações sem precisar ser especialista em contabilidade pública.

Entre as informações que deveriam estar disponíveis de maneira clara e acessível estão:

• quanto cada deputado recebe, incluindo a remuneração bruta;
• quantos assessores trabalham em cada gabinete;
• relação nominal dos servidores comissionados;
• quanto cada gabinete gastou durante o ano;
• valores destinados à publicidade e comunicação;
• empresas contratadas para publicidade e os respectivos valores;
• critérios utilizados para distribuição da verba publicitária;
• gastos com compra, locação, manutenção e utilização de veículos oficiais;
• valores repassados pelo Estado à Assembleia;
• despesas com segurança pública e privada dentro da Casa;
• número de policiais militares empregados na estrutura da Assembleia;
• quantidade de profissionais terceirizados de segurança.

São informações que não pertencem aos deputados. Pertencem ao contribuinte.

E Alexandre Curi?

O debate ganha uma dimensão política ainda maior diante da pretensão do deputado Alexandre Curi de disputar uma vaga no Senado Federal.

Curi já afirmou que pretende levar para Brasília o modelo de gestão desenvolvido no Paraná.

A declaração naturalmente provoca uma pergunta: qual modelo de gestão?

Se a referência é uma administração marcada por eficiência, economia, modernização e transparência, a sociedade certamente terá interesse em conhecer os números.

Mas se o modelo inclui uma estrutura que movimenta dezenas de milhões de reais em publicidade, mantém uma máquina administrativa de grande porte e ainda deixa perguntas sem respostas claras no Portal da Transparência, o eleitor também tem o direito de questionar se esse é realmente o modelo que deseja ver reproduzido em Brasília.

O dinheiro é público. A cobrança também deve ser pública

O cidadão paranaense não está mais disposto a aceitar que transparência seja apenas uma palavra bonita estampada em um portal institucional.

O contribuinte quer saber quanto entra, quanto sai, quem recebe, por que recebe e qual é o resultado obtido.

Não é preciso esperar outro escândalo para exigir respostas.

A democracia funciona melhor quando o cidadão pode fiscalizar antes que apareçam irregularidades — e não somente depois.

Por isso, a pergunta permanece sobre a mesa:

Se a Assembleia Legislativa gasta cerca de R$ 50 milhões por ano em publicidade, quem fiscaliza essa verba? Quais empresas recebem? Quanto cada uma recebe? Quais são os critérios? E, principalmente, qual benefício concreto esse investimento traz para o cidadão paranaense?

Responder a essas perguntas não é favor.

É obrigação de quem administra dinheiro público.

E talvez esteja na hora de a Assembleia Legislativa entender que transparência não é apenas publicar números. É permitir que o cidadão enxergue, compreenda e fiscalize cada centavo.

Jornalismo é também perguntar aquilo que o poder preferiria não responder.

Foto: reprodução ChatGpt