Na opinião do procurador da PGR, ministro Paulo Gunet, é normal a esposa do ministro Alexandre de Moraes manter contrato de R$ 129 milhões com Banco Master.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi nomeado pelo presidente Lula, tem decisões alinhada com o STF, órgão no qual o atual governo tem 07 ministros indicado pelo seu partido. Gonet desta vez, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).

O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, o ministro Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. Fato que caracterizaria trafego de influência, abuso de poder e improbidade administrativa.

O advogado aponta, ainda, que Viviane Barci de Morares, esposa do ministro Moraes, mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública.

Falta de lastro

Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet em defesa do ministro Moraes, cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta.

Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou. [No ententa, por diversas vezes juizes da corte usam fonte jornalisticas para fundamentar suas teses em debate e decisões no tribunal, (18 de jul. de 2025 — Decisão de Moraes contra Bolsonaro se baseia em posts e sem detalhar risco de fuga.)].

Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet.

Manifestação

Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. Contudo, há cotrovérsia, pelo fato que tál situação deveria ser tratado por meio de processos administrativos via bancos e advogados representante do ministro, além do fato que aconteceram várias contatos, que pressupões interferência e abuso de poder.

Segundo Gonet, a manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.

As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude.

A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade.

Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master. Fonte: Agência Brasil Foto Antonio Cruz/Estadão