Procurador-geral Paulo Gonet pede que investigações contra filho de Lula sejam enviadas à primeira instância; André Mendonça tende a manter os inquéritos no Supremo

A disputa em torno das investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriu uma queda de braço institucional entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, relator de dois dos inquéritos que investigam Lulinha, a PGR pediu que os procedimentos sejam remetidos à primeira instância da Justiça. O argumento central é que, segundo a Procuradoria, não há entre os investigados pessoas com foro por prerrogativa de função que justifiquem a permanência das apurações no Supremo.

A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ocorre justamente em um momento de crescente tensão em torno das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Mendonça tende a rejeitar o pedido e manter os inquéritos sob sua relatoria no STF.

O ponto central da disputa

As investigações apuram suspeitas de tráfico de influência e possíveis irregularidades envolvendo Lulinha. Uma das frentes investiga supostas articulações relacionadas à comercialização de produtos à base de canabidiol junto ao Ministério da Saúde. Outra apuração envolve suspeitas relacionadas à Dataprev.

A Polícia Federal também apontou, em relatório, possíveis relações econômicas entre Lulinha e pessoas investigadas nas apurações. As suspeitas, entretanto, ainda estão sob investigação e não representam condenação ou comprovação definitiva de crime. As defesas dos envolvidos negam irregularidades.

A própria PGR fez uma ressalva importante em relação a uma das linhas investigativas: em manifestação ao STF, afirmou que a Polícia Federal não havia identificado, até o momento, a conclusão de negócio entre os investigados e o poder público, embora tenham sido encontrados pagamentos e indícios de articulações.

Mendonça deve manter os casos no STF

Apesar da manifestação da PGR, a tendência, segundo relatos publicados nesta quinta-feira (20), é que André Mendonça mantenha os dois inquéritos no Supremo.

O ministro entende que a existência de menções a pessoas com foro privilegiado nas conversas e nos elementos reunidos pela investigação pode justificar a permanência dos procedimentos no STF. Caso Mendonça rejeite o pedido, eventual recurso deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte.

O cenário coloca PGR e STF em posições diferentes sobre a competência para conduzir as investigações. A Procuradoria sustenta que os procedimentos devem seguir para a Justiça de primeira instância; Mendonça, por outro lado, deverá manter a apuração no Supremo.

O peso político da investigação

O caso ganhou dimensão política porque envolve diretamente o filho do presidente da República em ano eleitoral. A oposição acompanha o desenrolar das investigações e já discute a possibilidade de ampliar o debate no Congresso, inclusive por meio de uma eventual CPMI relacionada às denúncias envolvendo o INSS.

As investigações têm origem em desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Lulinha passou a ser alvo de apurações por suspeitas de tráfico de influência e corrupção, embora as acusações ainda estejam em fase investigativa.

Uma disputa que ultrapassa Lulinha

Mais do que definir onde os inquéritos deverão tramitar, o episódio expõe uma tensão institucional entre órgãos que ocupam posições centrais no sistema de Justiça brasileiro.

De um lado, a PGR defende que a ausência de investigados com foro privilegiado retira a justificativa para que os casos permaneçam no Supremo. De outro, o relator entende que os elementos presentes nos autos podem justificar a continuidade das apurações na Corte.

Enquanto a decisão não é tomada, o caso permanece no centro do debate político e jurídico. A eventual permanência dos inquéritos no STF poderá ampliar o confronto entre a Procuradoria e o ministro André Mendonça, enquanto uma transferência para a primeira instância representaria uma mudança significativa no rumo das investigações.

O que está em jogo, portanto, não é apenas o destino dos inquéritos envolvendo Lulinha, mas também a definição de quais são os limites da atuação do Supremo e da primeira instância em investigações que envolvem pessoas próximas ao núcleo político do governo federal. por Curitiba News – foto: