O ministro Alexandre de Moraes usou como pretexto a discriminação, no seu entendimento a lei que proíbe doutrinação de gênero provoca discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ na escola. A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. 

“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse Moraes.

Opinião: [Fato é que muitos se aproveitam da liberdade, e se utilizam de forma sutil para inserir doutrinações que induzem a criança a aceitar com naturalidade a homossexualidade, o que pode deixa-las vulnerável e suscetível a abusos. Pesquisas mostram que o maior índice de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes acontece por quem mais deveria protegê-las]. Agora compete ao Congresso Nacional, colocar esta questão em debate e aprovar leis que protejam os as crianças e adolescentes contra doutrinações de gêneros nas escolas, sem provocar discriminações.

O ministro Flávio Dino disse que a cultura da sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”. Dino também argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.

“O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou.

Nunes Marques também acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos.

“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou. 

LGBTIQIA+

O Grupo Arco-Íris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de gênero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e municípios.

O advogado Carlos Nicodemos afirmou que a Constituição e normas internacionais garantem que toda pessoa tem direito de ser protegida contra qualquer tipo de discriminação.

“É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, comentou. 

Fonte: Agência Brasil – Foto Tomaz Silva