A novas leis e projetos já aprovada, ou em tramitação na Alep, é um avanço para a saúde, destaca deputado Gilson de Souza (PL).

A fibromialgia, doença crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e limitações funcionais, tem conquistado avanços importantes no campo legislativo nos últimos anos. No Paraná, o deputado estadual Gilson de Souza (PL) tem atuado de forma contínua na construção de normas que garantem reconhecimento, inclusão social e proteção de direitos às pessoas diagnosticadas com a doença.

A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo Governo do Estado, garantindo às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

Entre os direitos assegurados estão a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, acesso a vagas reservadas, possibilidade de benefícios sociais e outras medidas voltadas à promoção da dignidade, da inclusão e da redução de barreiras enfrentadas no cotidiano por quem convive com a doença.

“Essa lei representa um avanço significativo no reconhecimento de uma condição que, apesar de gerar impactos profundos na vida dos pacientes, muitas vezes é invisível aos olhos da sociedade”, destaca o parlamentar.

Projeto de Lei cria Carteira de Identificação para pacientes

Dando continuidade a esse trabalho, o deputado Gilson de Souza apresentou o Projeto de Lei nº 126/2025, também assinado pelos deputados Ney Leprevost (União) e Cristina Silvestri (PP), que está em tramitação na Alep. A proposta institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, com o objetivo de facilitar o acesso ao atendimento prioritário e garantir o reconhecimento imediato da condição.

Atuação legislativa contínua

Para o deputado Gilson de Souza, a construção desse arcabouço legal reflete um compromisso permanente com a saúde pública e com a dignidade humana. A combinação entre legislação estadual já sancionada, novos projetos em tramitação e avanços no plano federal cria um ambiente mais seguro e inclusivo para as pessoas com fibromialgia.

“A consolidação desses instrumentos legais contribui para combater o preconceito, amplia o acesso a direitos e fortalece políticas públicas voltadas a uma parcela significativa da população que convive diariamente com dores crônicas e desafios invisíveis”, finaliza o parlamentar.

Fonte: Alep. foto. Orlando Kissner