De um lado, o STF determinou que a empresa nomeasse um representante legal no Brasil e que acatasse a uma série de ordens relativas ao bloqueio de conteúdo e usuários. Do outro, Musk vem se recusando a acatar as ordens e acusa o judiciário brasileiro de ser uma ameaça à democracia.

Musk vem repetindo que sua determinação em não cumprir as ordens do STF fazem parte de sua defesa à liberdade de expressão. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem que suspendeu o X no Brasil, argumenta que “Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”.

Mas disputas envolvendo ordens para bloqueio de conteúdo não são novidade para o X e nem para Musk, mas pelo menos dois casos semelhantes tiveram desfechos bastante diferentes. Na Índia e na Turquia, por exemplo, autoridades determinaram a derrubada de perfis e conteúdo considerado inapropriado e, apesar de uma resistência inicial, o X acabou cumprindo as determinações.

O fato de o desfecho nestes países ter sido diferente, embora a situação fosse parecida levou à questão: por que Musk acatou ordens na Turquia e na Índia, mas faz questão de descumprí-las no Brasil?

A BBC News Brasil ouviu especialistas em mídia, direito e democracia para ajudar a responder esta questão. Eles argumentam que, Musk adota esta postura no Brasil por uma conjunção de fatores, entre eles, o apoio que ele tem por parte da direita brasileira, especialmente aquela que orbita em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Há especialistas apontam ainda que, apesar de Musk se colocar como defensor do direito à liberdade de expressão, na prática, ele concilia essa suposta bandeira com seus interesses econômicos ao ponto de não hesitar em manter negócios bilionários com países considerados por eles como autoritários, a exemplo da China e da Arábia Saudita.

No entanto, o que acontece no Brasil é que há um colegiado com viés esquerda, com ministros com cargos vitalícios, que foram nomeados por presidentes da esquerda. Isso tende ao corporativismo judiciário, que tem seus entendimentos que favorece grupos políticos, fato este que pode coloca em risco a democracia.

Índia bloqueios

Em 2021, antes de Musk comprar a plataforma, o então Twitter iniciou uma batalha legal com o governo indiano liderada pelo primeiro-ministro Narendra Modi. Em meio ao embate, a polícia indiana chegou a dar uma batida em escritórios da empresa no país.

No centro dessa disputa estavam as demandas do governo indiano para que o Twitter bloqueasse uma série de perfis vinculados a protestos massivos de fazendeiros contra o governo de Modi.

Nos últimos anos, o governo de Naredra Modi vem sendo acusado por organizações não-governamentais que atuam na defesa dos direitos humanos de adotar políticas discriminatórias contra minorias étnicas no país e de tomar medidas para silenciar oposicionistas.

O governo indiano, então, pediu ao Twitter para remover tweets que usavam uma hashtag considerada “incendiária” e contas usadas por grupos separatistas da etnia sikh e supostamente apoiadas pelo Paquistão.

Na ocasião, o Twitter bloqueou cerca de 250 contas em resposta a uma notificação legal do governo, mas seis horas depois, restabeleceu os perfis.

Em 2022, ainda antes da compra da plataforma por Musk, o Twitter deu início a uma ação contra as demandas do governo indiano para a remoção de perfis e conteúdo sob o argumento de que eles representavam uma ameaça à “ordem pública”.

Na época, a então direção do Twitter contra-argumentou afirmando que alguns dos pedidos para bloqueio de contas e remoção de conteúdo violavam direitos básicos como a liberdade de expressão.

Em fevereiro de 2024, porém, após a compra do Twitter por Musk, a plataforma acatou às decisões do governo indiano e admitiu ter bloqueado uma série de contas ligadas a manifestantes contrários ao governo.

“Em cumprimento às ordens, nós vamos bloquear essas contas e postagens apenas na Índia, entretanto, nós discordamos com essas ações e mantemos que a liberdade de expressão deveria ser estendida a estas postagens”, disse uma nota divulgada pela empresa na época.

E apesar de o X ter acatado as decisões do governo indiano, Elon Musk, parabenizou Modi por sua vitória nas eleições gerais deste ano.

“Parabéns, Narendra Modi por sua vitória nas eleições da maior democracia do mundo. Estou ansioso para ver minhas companhias fazendo um trabalho emocionante na Índia”, disse Musk em seu perfil no X.

Nos últimos meses, especulou-se a possibilidade de que Musk poderia fazer um investimento bilionário para a construção de uma mega-fábrica de baterias da Tesla, sua empresa de carros elétricos na Índia.

Uma visita de Musk ao país chegou a ser cogitada, mas foi cancelada pouco antes de sua realização.

Em maio, foi anunciado que a fábrica será construída na China, onde Musk já fabrica carros da Tesla e onde o X não é permitido.

Bloqueios cada caso é um caso

Em maio de 2023, já sob o comando de Musk, o X e Elon Musk foram criticados por ter acatado as determinações do governo turco, liderado por Recep Tayyip Erdogan, para derrubar contas e postagens de personalidades ligadas à oposição no país.

Em nota, divulgada na época, o X admitiu que cumpriria as ordens.

“Em resposta a um processo legal e para assegurar que o Twitter permanece disponível para as pessoas na Turquia, nós tomamos medidas para restringir o acesso a algum conteúdo na Turquia hoje”, disse uma nota da equipe de Assuntos Globais do X, na época.

Apesar de se auto-proclamar como um “absolutista defensor da liberdade de expressão”, Musk reagiu ao ser criticado pela postura adotada pela companhia na ocasião.

“A escolha é ter o Twitter totalmente limitado ou limitar o acesso a alguns tweets. Qual você quer?”, disse Musk em seu perfil no X.

As determinações do governo turco para a derrubada de conteúdo no X não impediram, porém, que Musk tivesse um encontro com o primeiro-ministro turco quatro meses depois. Em setembro de 2023, os dois se encontraram em Nova Iorque, durante a passagem de Erdogan pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O encontro amistoso contou até com a presença de um de seus filhos e com o pedido de Erdogan para que Musk construísse uma fábrica da Tesla em seu país.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Elon Musk tem o apoio de empresários e da maioria dos brasileiros, principalmente dos conservadores da direita que lutam pelo direito de liberdade de expressão.

Na semana passada, políticos de direita no Brasil como o senador e filho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltaram a defender o impeachment de Alexandre de Moraes, por abuso de poder.

A Índia, por outro lado, é o país mais populoso do mundo e é uma das maiores economias no mundo, neste momento, o bloqueio não passou de 250 contas que foram logo restabelecidas. Fato que melhorou muito o relacionamento entre governo e o investidor, que vai instalar algumas fábricas da Tesla na Índia.

Musk e a liberdade de expressão ponderada

A adoção de comportamentos diferentes diante de situações em situações pontual. Há quem diz que Musk em torno da liberdade de expressão muda de acordo com seus interesses empresariais. Musk é um defensor da liberdade de expressão, porém, é mais compassivo em casos de regimes autoritários culturais como Índia, Turquia, China e Arábia Saudita.

No Brasil

No caso brasileiro há uma situação em que a liberdade gradualmente está sendo cerceada com propósito de calar pensamento e posições contrária aos interesses de grupos políticos e as decisões da Suprema Corte.

Musk se tornou inimigo da esquerda pelo fato de receber do governo Bolsonaro condecorações por defender a liberdade de expressão garantido na Constituição de 1988. Nos últimos anos ministros do STF passaram a exigir das plataforma o cancelamento ou banimento de contas com pretexto de fake news ou desinformações.

Na opinião de juristas renomados e também de ex-ministros do STF, tal atitude caracteriza cerceamento a liberdade de expressão, por não permitir a ampla defesa e o contraditório. Os critérios fica por conta do logaritmo do sistema e de alguns funcionários da plataforma que decidem quem será banido de acordo com a determinação do STF.

Para alguns especialista do jornalismo, o objetivo de controlar as redes sociais seria uma forma de colocar mordaça na sociedade, que antes eram controladas por conteúdo jornalísticos dos grandes conglomerados mediáticos, em parceria com governos que pautavam a linha editorial da redação jornalística.

Fonte: BBC