O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o slogan “Pacote anticrime: a lei tem que estar acima da impunidade”.

Os vídeos divulgados hoje, ambos em preto e branco, têm como motes “condenados pela impunidade” e “quando a lei não é rigorosa, que é punida é a vítima”. As peças estão em um site criado para divulgação da campanha.

Nas últimas décadas os governantes e legisladores para resolver a questão de superlotação carcerária, afrouxaram a lei, reduziram as penas e o tempo mínimo da condicional, além de proporcionar inúmeros privilégios para o condenado. Durante o período do governo militar, a polícia prendia o bandido, mesmo em caso de troca de tiro, raramente matava. No entanto, os crimes comuns eram tratados com corretivos, e o preso não saia da cadeia sem cumprir pelo menos 60% de pena.

O pacto de San José da Costa Rica, foi importante para conter certos abusos de autoridades, por outro lado, superprotegeu o delinquente, que se folgou com excesso de proteção. O pequeno delinquente depois de um corretivo, tendia a não voltar ao crime. Com a proteção da lei, o delinquente perdeu o temor da lei, e se folgou, tornando um criminoso contumaz, passa a praticar cada vez crimes mais dolosos e até hediondo.

Bolsonaro defende policiais que matam

“Muitas vezes a gente vê que um PM, ao ser alçado a uma função, vem a imprensa dizer que ele tem vinte autos de resistência. Tinha que ter cinquenta”. É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que não morreu.

“Conversando com eles, a certeza de que ali dentro tinha muito inocente. Tinha muito culpado? Tinha, mas também tinha muito inocente.

Moro diz que mudanças são fundamentais

Em seu discurso na cerimônia no Planalto, Moro citou as prisões de réus condenados em segundo grau, a detenção imediata de réus considerados culpados pelo júri, a formação de um banco de dados genéticos de condenados por crimes graves e violentos e a proibição à progressão de regime prisional a presos integrantes de facções criminosas.

“Ações executivas são importantes, mas mudanças legislativas são igualmente fundamentais. Não só pelo valor intrínseco dessas medidas, mas igualmente para que não só o governo, mas também o Congresso, possam mandar uma mensagem clara de que os tempos do Brasil sem lei e sem Justiça chegaram ao final, que o crime não compensa e que não seremos mais um paraíso para a prática de crime ou para criminosos”, declarou Moro.