Investigação teve início após reportagem de Luis Pablo sobre o uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino, do STF, e familiare. Ou seja, “estão investigando a fonte do jornalista e o advogado do jornalista, mas não investigam o que o jornalista denunciou, que foi o uso irregular dos carros oficiais”

O ministro Alexandre de Moraes (STF), determinou uma busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado na decisão como a fonte de informação do jornalista Luís Pablo nas reportagens feitas sobre o uso de carro pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.

O jornalista Luís Pablo, em março foi alvo de uma busca e apreensão após fazer reportagens que denunciava o uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF e seus familiares no Maranhão.

O advogado José Berilo de Freitas, que representa Raimundo Cutrim, disse que:

“A decisão de hoje fala que, após a quebra dos aparelhos telefônicos do jornalista, a polícia concluiu que quem foi a fonte foi Raimundo Cutrim, que passava informações privilegiadas e tinha o apoio do advogado do jornalista, que também foi alvo de busca e apreensão hoje. Ou seja, estão investigando a fonte do jornalista e o advogado do jornalista, mas não investigam o que o jornalista denunciou, que foi o uso irregular dos carros oficiais”, disse à CNN Brasil.

Cutrim é um delegado aposentado da Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual.

Ele foi secretário do governador Carlos Brandão, hoje adversário de Dino, e está preso sob a acusação de obstruir uma investigação de homicídio que apura a conduta de um parente.

A Abraji repudia a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de busca e apreensão na residência do jornalista do Maranhão Luis Pablo Conceição Almeida, autor do blog Luis Pablo. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após solicitação da Polícia Federal endossada pela Procuradoria-Geral da República, e o mandado foi cumprido pela PF na terça-feira, 10 de março. A medida coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros. A ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil.

Em seu papel de defender o direito de investigação jornalística, a Abraji observa, inicialmente, que medidas invasivas contra jornalistas devem ser excepcionalíssimas e devidamente fundamentadas. É basilar considerar a condição de jornalista e os parâmetros de proteção da liberdade de imprensa, um primado inafastável do Estado Democrático de Direito. Em uma democracia, é salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios materiais claros.