O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, abriu um novo precedente ao discordar no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre aquilo que ele considera atentado à soberania nacional, por conta da represália dos EUA.

Último a votar, o ministro Luiz Fux se posicionou no sentido contrário à maioria — os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que foram nomeado pelo Lula, já era de se esperar que acompanhasse o relator, e a Carmém Lucia, comumente vai com a maioria.  O julgamento ocorre em plenário virtual até as 23h59 desta segunda-feira (21).

Como a maioria da turma acompanhou o relator, o voto do ministro Fux não muda o entendimento de Alexandre de Moraes, porém, sinaliza um alerta sobre a questão. O placar final foi de 4 x 1.

Em seu parecer, Fux declarou que neste momento as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não são necessárias.

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, citou o ministro.

“Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”, prosseguiu.

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Os agentes apreenderam um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente. Fonte: CNN Brasil