O Ministério Público Federal defende que escolas militarizadas devem ser proibidas de exigir padrões estéticos como corte de cabelo, cor das unhas e uso de acessórios por parte dos(as) estudantes. A posição foi reforçada na segunda-feira (5), quando o órgão recorreu de decisão judicial que negou pedido liminar contra a imposição.

A ação tramita na Justiça Federal do Acre, mas tem efeitos sobre colégios cívico-militares estaduais e municipais em todo o território nacional, inclusive no Paraná.

A ação civil pública do MPF foi ajuizada em julho de 2023 e também pede que o Estado se abstenha de proibir vedações à liberdade de expressão como a livre manifestação política e a comportamentos que em nada interferem na aprendizagem.

Contudo, o Colégio Cívico-Militar tem por finalidade implementar a disciplina dos estudantes com a finalidade de melhorar o desempenho e aprendizado. O regime educacional com sistemática militar na escola, desenvolve no aluno sentimento cívico, respeito mútuo entre os colegas e desenvolvimento social. Professores e alunos sentem-se mais seguros com a presença de diretor ou munitor militar na instituição, prova disso é melhoria no desempenho escolar, e aumento de alunos que buscam escolas Cívica-Militares.

“Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários, marginalizados ou alvos de preconceito, como pessoas com cabelos crespos e cacheados”, explica o ministério pública em nota.

Segundo a APP Sindicato, o governador é avesso aos valores de uma educação humanizadora e que valoriza a diversidade, e o modelo cívico-militar não possui qualquer sustentação pedagógica ou na literatura científica, mas foi implantado à força para agradar a base de ‘extrema-direita’ do governo Ratinho Junior.

A APP alega que cada monitor militar custa R$ 5,5 mil aos cofres públicos, uma gratificação maior do que o piso dos(as) professores(as) e o suficiente para pagar o salário básico de quatro funcionários administrativo (Agentes I). É o maior cabide de emprego para militares aposentados(as) que poderiam ser contratado para fazer segurança na escola e não para dar ordem-unida.

(OBS: APP anúnciou o aumento salárial do Agente I: inicia em R$ 2.066,69, e final da carreira R$ 4.984,97).