Medidas tem como finalidade evitar situações de calamidade humana causadas por desidratações decorrentes da falta de consumo de água durante a realização de eventos culturais O mesmo decreto também prevê ação de combate ao cambismo...
Sabe aquela situação em que a pessoa não consegue pagar suas dívidas de consumo, sem comprometer a renda para gastos essenciais com alimentação, moradia e saúde?
Esse é chamado superendividamento.
Aprovado na CCJ O Projeto de Lei segue para votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, se for sancionada, a lei vai obrigar lojas a exporem um comunicado com alerta para o consumidor buscar auxílio no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
De autoria do vereador Fernando Klinger (PL), o projeto de lei acerca de pessoas superendividadas (005.00439.2025) especifica que o aviso deve ficar em local de fácil visualização e ter dimensões mínimas de 60 cm de largura e 70 cm de altura, com os contatos do Cejusc Endividados, serviço do TJPR especializado em buscar soluções bancárias e também prestar atendimento na orientação de educação financeira.
“A última pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio indicou que 78,1% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo que 28,6% destas famílias estão inadimplentes. A mesma pesquisa indica que o Paraná é o estado com o maior número de famílias nesta situação”, argumentou Klinger. CMC – Foto – Divulgação
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