Semana começa agitada no Congresso com tramitação na CCJ do Senado, após canetaço de Gilmar Mendes

O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), porém, afirmou que a decisão viola o que está definido na legislação vigente e interfere em atribuições do Legislativo. Segundo ele, a lei de 1950 garante explicitamente a qualquer cidadão o direito de propor o processo, e eventuais excessos não justificariam restringir essa prerrogativa: “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos legais”, declarou.

Nos bastidores, interlocutores do Senado relatam que há “conversa em curso” entre líderes do Legislativo e ministros do Supremo para destravar uma nova legislação e estancar o desgaste público entre os Poderes. Fonte: Câmara dos Deputados