A Justiça Federal homologou, nesta terça-feira (14), o acordo celebrado entre o Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba. A conciliação, conduzida pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), põe fim às ações judiciais que questionavam o licenciamento e assegura a continuidade das obras, que já estão 75% concluídas.

“Essa é uma vitória de todos os paranaenses e com a homologação na Justiça encerramos todos os processos contra o projeto. A Ponte de Guaratuba é um sonho antigo, esperado há décadas por moradores, turistas e comerciantes, e está cada dia mais perto de se tornar uma realidade”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Segundo o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, depois de muita discussão jurídica, o acordo marca um dia histórico para o Paraná. “Um momento para celebrar já que agora, aguardamos apenas o cronograma para a conclusão da ponte. Atuamos para encontrar a melhor solução jurídica e a sociedade vai receber essa obra pública que é tão importante para todos”, disse.

O secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que a decisão encerra qualquer dúvida sobre o licenciamento da ponte e comprova a lisura do processo. “Essa homologação demonstra que ele foi conduzido dentro da legalidade, com respeito às exigências ambientais. 

O juiz federal Antônio César Bochenek, responsável por conduzir o processo de conciliação no TRF4, destacou o espírito colaborativo das negociações. “Os órgãos ambientais (IAT e ICMBio) conversaram e chegaram em um acordo para fazer com que a obra fosse concluída e a Justiça Federal fez a mediação dos termos para que principalmente esses processos não fiquem anos e anos perdurando e a população tenha uma resposta imediata. Foram realizadas várias audiências até que todos os pontos foram superados e ajustados dentro da legislação”, explicou.

NOVOS PASSOS – Pelo acordo firmado, o Estado, por meio do IAT, cederá ao ICMBio o uso do imóvel correspondente ao Lote 16 da Fazenda Limeira, em Guaratuba. Essa área de cerca de 1,6 mil hectares e valor estimado de R$ 8 milhões, é considerada estratégica para a administração e a proteção do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange.

O acordo não gera custos adicionais para os órgãos envolvidos, mas estabelece um modelo de cooperação interinstitucional considerado exemplar pelo próprio TRF4.

“A visão do TRF4 de compensar qualquer possível dano ambiental da ligação viária entre Guaratuba e Matinhos, com uma área de parque a ser entregue ao ICMBio, que possuem uma biodiversidade rica, será uma compensação extraordinária. Isso amplia o grande patrimônio da Mata Atlântica, que é um orgulho do Paraná”, declarou o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

Fonte: AEN foto: Roberto Dziura