Juíza rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Foi rejeitado o pedido de reabertura do caso do sítio de Atibaia, em São Paulo, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também dos réus confessos como os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht. A decisão foi tomada nesse sábado (21) pela juíza federal substituta da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Pollyana Kelly Maciel.

A juíza Pollyana Kelly Maciel, de Brasília, extinguiu a punibilidade de todos os acusados com mais de 70 anos, a exemplo de Lula e Léo Pinheiro, devido à prescrição da pretensão punitiva.

“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou a magistrada. ISSO PRECISA SER FALADO PARA OS MINISTROS DO SUPREMA CORTE. [nosso grifo]