O Governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26) o projeto de lei que regulamenta a estrutura organizacional da Polícia Científica do Paraná. Na esteira da modernização das forças de segurança do Estado, o texto prevê uma mudança nos institutos de Criminalística e Médico-Legal. Eles deixam de existir com essa nomenclatura e passam a configurar a nova estrutura organizacional da Polícia Científica.

A proposta torna mais eficiente os processos administrativos e de natureza criminal. Na prática, os trabalhos desenvolvidos hoje pelo IML e pela Criminalística passam ser supervisionados e a responder diretamente à Direção-Geral da Polícia Científica, enxugando, assim, o quadro de servidores públicos nas instituições, garantindo a desburocratização nos processos.

O documento também estabelece as condições gerais das direções, da Corregedoria, da Academia de Ciências Forenses, do Museu de Ciências Forenses, dos núcleos internos e da administração interna da entidade como um todo. 

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O texto inclui, ainda, a criação de Funções Privativas-Policial – FPP, que reorganiza administrativamente e com empenhos financeiros as atividades desenvolvidas pelos servidores públicos, em simetria com os demais órgãos vinculados à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Com esse projeto de lei, o Governo do Paraná atende a mais uma demanda antiga da categoria.

“É sem sombra de dúvidas mais um avanço significativo na estrutura da Polícia Científica, que tem, em seu alicerce, servidores comprometidos na busca pela verdade e justiça pela ciência. A reestruturação vai dinamizar e modernizar processos, bem como acelerar as respostas prestadas a toda a sociedade”, afirma o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki.

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REFORÇO – Na última semana, o Governo também convocou 90 servidores aprovados no concurso público de 2017. Com o chamamento, o Paraná segue com a política de correção do déficit no Quadro Próprio da Polícia Científica (QPPO), e se aproxima de 50% dos cargos da estrutura preenchidos. Um novo edital de concurso já foi aprovado e deve ser lançado no segundo semestre de 2022.